Crescimento maior é ‘primordial’ para melhora das contas públicas, diz Meirelles
Análise do ministro da Fazenda está em mensagem dentro do Plano Anual de Financiamento da Dívida Pública de 2017, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avaliou nesta quarta-feira (25) que “uma maior taxa de crescimento é primordial para o sucesso dos esforços de consolidação fiscal” do governo, ou seja, para a melhora das contas públicas neste e nos próximos anos. A análise está em mensagem do ministro dentro do Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública de 2017, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
“O crescimento econômico permite um aumento das receitas governamentais, ao mesmo tempo em que reduz a pressão sobre alguns componentes dos gastos públicos”, continua o ministro, no texto.
Segundo ele, um dos principais pilares de uma economia saudável é o “equilíbrio fiscal”, ou seja, das contas públicas, que em sua visão é “essencial para o desenvolvimento do crédito, o incremento da poupança doméstica, a criação de oportunidades para trabalhadores e a preservação das conquistas sociais já alcançadas.”
Pessimismo
O problema é que as previsões dos economistas do mercado financeiro têm mostrado mais pessimismo com a taxa de crescimento da economia brasileira neste ano. Em setembro do ano passado, os analistas estimavam que o Produto Interno Bruto (PIB) de 2017 poderia crescer 1,38%. Desde então, as previsões vêm recuando: no final de novembro estava em 1% e, na semana passada, caiu para 0,5% de alta.
O governo, até o momento, ainda mantém a previsão de que a economia brasileira registrará um crescimento de 1% neste ano, na comparação com 2016. O índice ainda está no orçamento de 2017, mas o próprio Meirelles informou na semana passada, em Davos (Suíça), que será feita uma revisão para baixo nesta estimativa de crescimento.
Quando o país cresce menos, também há impacto na arrecadação de impostos e contribuições federais, a exemplo do que foi registrado no ano passado. A última divulgação da Receita Federal mostra que a arrecadação, nos onze primeiros meses de 2016, registrou uma queda real (após o abatimento da inflação) de 3,16%, mesmo com o ingresso de R$ 46,8 bilhões em recursos da chamada “repatriação”.
Reflexo do crescimento menor
Em 2017, com um crescimento menor que o previsto para a economia, a arrecadação também deverá ter uma performance pior. Na semana passada, por ‘prudência’, o governo determinou bloqueio parcial de gastos no orçamento deste ano até março, quando será publicado o decreto de receitas e despesas da peça orçamentária. Ele poderá trazer um bloqueio definitivo de gastos públicos.
Para este ano, a meta fiscal do governo central, que inclui a União, o Banco Central e a Previdência Social, foi fixada em déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 139 bilhões. Se confirmado, será o segundo maior rombo nas contas públicas da história, perdendo apenas para 2016 – cuja previsão é de um déficit de até R$ 170,5 bilhões.
Ainda no Plano Anual de Financiamento, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, lembrou que o governo conseguiu aprovar no Congresso Nacional o teto para os gastos públicos, com vigência por 20 anos.
“Ao longo dos próximos anos, esforços adicionais serão empenhados para a aprovação de outras medidas importantes, incluindo a aprovação de uma reforma da Previdência que alinhe as projeções de gastos com o tamanho do orçamento no longo prazo”, acrescentou.
Ele disse também que, para alcançar um “melhor desempenho econômico”, o governo está ajustando as contas públicas “para equacionar a principal razão da crise econômica de 2015 e 2016”. Lembrou também que foram anunciadas, no fim do ano pasado, reformas microeconômicas visando aumentar a produtividade da economia brasileira.
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