Defesa de Lula diz que STF concluiu que Moro ‘agiu de forma parcial e com motivações políticas’ ao condenar ex-presidente
Supremo considerou ex-juiz federal suspeito no caso. Moro condenou Lula em 2017. Para advogados, decisão mostra que Lula ‘foi vítima da chamada operação Lava Jato’ e de ‘lawfare’
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmaram, em nota, que a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que o ex-juiz Sergio Moro “nunca teve competência para processar os casos envolvendo Lula e agiu de forma parcial, com motivações políticas, ao condená-lo”.
A decisão do Supremo referendou uma já definida pela Segunda Turma do STF, confirmando que Moro agiu de forma parcial ao analisar, enquanto juiz federal, os processos contra o ex-presidente.
Segundo os advogados de Lula, Cristiano Zanin e Valeska Martins, a decisão mostra que Lula “foi vítima da chamada operação Lava Jato”. “O Supremo Tribunal Federal concluiu hoje (23/06/2021) o julgamento que restabelece a inocência do ex-presidente Lula diante das acusações e sentenças ilegais de que Lula foi vítima na chamada “operação lava jato” ficando confirmado o que sempre afirmamos desde o início do processo”, afirmaram os advogados em nota.
“A anulação de quatro ações de Curitiba soma-se a outras 11 decisões judiciais nas quais Lula foi plenamente absolvido ou teve processos arquivados, diante da inconsistência das denúncias. Todas estas decisões são igualmente relevantes para afirmar o primado da Justiça e confirmar a inocência do ex-presidente, embora nada possa reparar os 580 dias de prisão ilegal, as violências e o sofrimento infligidos a Lula e sua família ao longo destes cinco anos”, disseram os advogados.
Para a defesa, a decisão confirma que “Lula foi alvo de lawfare, que consiste no uso estratégico das leis para fins ilegítimos”. Os advogados terminam a nota enumerando os 15 casos em que Lula foi inocentado.
“O ex-juiz Moro é suspeito como nós sempre afirmamos. O ex-presidente Lula, em todos os processos que ele foi julgado fora de Curitiba, ou ele foi absolvido ou foram sumariamente arquivados”, disse Zanin.
Agora, o caso do triplex precisará ser retomado da estaca zero pelos investigadores. Em março, ao decidir sobre uma ação movida pela defesa de Lula, a Segunda Turma, por 3 votos a 2, considerou Moro suspeito para julgar o caso. O ex-juiz havia condenado o ex-presidente em julho de 2017.
Em abril deste ano, o plenário já havia formado maioria para manter a decisão, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do decano (mais antigo ministro) Marco Aurélio Mello. Também apresentou seu voto nesta quarta o presidente do STF, Luiz Fux. Marco Aurélio Mello votou contra a manutenção da decisão da Segunda Turma.
“Algo que começa errado tende a complicar-se em fase seguinte. O juiz Sergio Moro surgiu como verdadeiro herói nacional. Então, do dia para a noite, ou melhor, passado algum tempo, encaminha-se como suspeito. Dizer-se que a suspeição está provada por gravações espúrias é admitir que ato ilícito produz efeito. Não se pode desarquivar o que já estava arquivado”, afirmou.
O ministro Luiz Fux, presidente do STF, também se manifestou contra manter a decisão da turma. “A suspeição, na verdade, pelo ministro Edson Fachin, ela foi afastada. Municiou [o julgamento na Segunda Turma] uma prova absolutamente ilícita, roubada que foi depois lavada. É como lavagem de dinheiro. Não é um juízo precipitado. Essa prova foi obtida por meio ilícito”.
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