Defesa diz que decisão de manter anuladas as condenações de Lula ‘restabelece credibilidade da Justiça do país’
Plenário do STF julgou recurso apresentado pela PGR, que contestou a decisão que anulou as condenações de ex-presidente
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmaram que a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (15) de manter anuladas as condenações de Lula “restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do sistema de Justiça do nosso país”
Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins voltaram a dizer que a decisão confirma o que a defesa tentava mostrar desde o início do processo, em 2016, sobre a incompetência da Justiça Federal em Curitiba julgar o caso.
“A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal. Trata-se de mais uma decisão da Suprema Corte que restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do Sistema de Justiça do nosso país, diz a nota.
O STF rejeitou o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava reverter a anulação das condenações de Lula impostas pela Justiça Federal do Paraná, na Operação Lava Jato.
Oito ministros (Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso) votaram pela rejeição do recurso e três pela aceitação (Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux).
Rejeitado o recurso, as anulações das condenações serão mantidas, e Lula permanecerá elegível.
O julgamento terá continuidade no próximo dia 22 com a apreciação da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, cuja atuação ao condenar o ex-presidente foi considerada parcial pela Segunda Turma do STF.
Fachin é o relator dos recursos apresentados pela PGR e pela defesa de Lula sobre a decisão individual dele próprio que anulou as condenações. A PGR recorreu a fim de reverter a decisão. A defesa de Lula quer evitar que a decisão de Fachin leve à extinção de outros processos relacionados ao caso, entre os quais o que resultou na declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro ao julgar processo de Lula.
O julgamento teve início nesta quarta (14), quando, primeiramente, os ministros decidiram, por 9 votos a 2, que o plenário pode decidir sobre o caso — e não somente a Segunda Turma, formada por cinco ministros, que já deliberou a favor da anulação das condenações e da declaração da parcialidade de Moro.
Deixe seu comentário
Publicidade