Delator diz que PC do B recebeu propina no Minha Casa, Minha Vida
Aldo Rebelo recebeu 1/3 da propina do partido, afirmou Pedro Corrêa.
Ex-ministro diz que afirmações são falsas e que vai processar ex-deputado.
O ex-deputado federal e delator da Operação Lava Jato Pedro Corrêa relatou aos procuradores um esquema de corrupção vinculado ao programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida. Em depoimento, Corrêa disse que o Partido Progressista (PP), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Comunista do Brasil (PC do B) foram beneficiados pelo esquema, que durou até 2013.
A delação do ex-deputado Pedro Corrêa, que está preso desde abril de 2015 e já foi condenado a 20 anos de prisão, tem 72 anexos, cada um com um tema. A delação ainda não foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas, se o acordo for aceito, ele terá de pagar R$ 3 milhões de multa, permanecendo preso até março de 2017, quando passará a cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
Segundo Corrêa, o esquema no Minha Casa, Minha Vida teve como origem a indicação ao cargo de diretor de Produção Habitacional do Ministério das Cidades de Daniel Vital Nolasco, filiado ao PC do B. O delator atribuiu ao ex-ministro Aldo Rebelo, do mesmo partido, a indicação de Nolasco para a função, e disse que ele tinha “pleno conhecimento” de que as nomeações dos partidos da base aliada eram feitas com objetivo de arrecadar propina.
Dono de uma empresa chamada RCA Assessoria, Nolasco era responsável no Ministério das Cidades por lidar com pequenos construtores subcontratados pelo Minha Casa, Minha Vida para construir habitações populares em cidades com menos de 50 mil habitantes. Ele tinha como assessor Fernando Borges, que segundo Corrêa, também foi indicado por Rebelo.
Nolasco, Borges e outros sócios da RCA cobravam destes pequenos construtores uma taxa entre 10% e 30% do valor de cada casa construída, dependendo das facilidades trazidas por deputados representantes daqueles municípios que receberiam as casas, além das prefeituras municipais. Caso a taxa não fosse paga, as obras não eram feitas, segundo Corrêa.
“Tais como doação de terreno, empréstimo de máquinas e utensílios de construção, transporte de funcionários, ajuda de mão de obra, etc. Quanto maior a facilidade, maior era a taxa paga pela construtora à RCA Assessoria”, explicou o delator.
Conforme Pedro Corrêa, a RCA representava bancos que faziam os pagamentos aos construtores. Ao todo, essas instituições financeiras foram responsáveis pela construção de 113 mil habitações populares. “Em cidades com menos de 50 mil habitantes o repasse do Tesouro Nacional (…) não era feito através da CEF ou do Banco do Brasil, como costumeiramente se faz quando do pagamento de recursos do orçamento”, detalhou.
Assim, a RCA fazia contratos com os bancos privados, se tornando correspondente bancária e se responsabilizando pelo repasse de dinheiro e fiscalização de obras em nome dos bancos.
Partidos
O colaborar disse que a propina arrecadada era dividida entre estes partidos porque o PT possuía a Secretaria Nacional de Habitação, o PC do B tinha a Diretoria de Produção Habitacional do Ministério das, e o PP possuía o ministro da pasta.
No PP, partido ao qual era filiado, Corrêa disse que os valores eram recebidos pelo ex-deputado José Janene e pelo doleiro Alberto Youssef, e depois por parlamentares da bancada. Os valores recebidos por eles eram divididos entre os parlamentares do PP e usados para pagamento de despesas eleitorais do partido.
“O Colaborador não sabe determinar exatamente o montante da propina, só que era um valor correspondente à taxa de 10% a 30% do valor pago pela construção de 80 mil habitações”, diz trecho do anexo de colaboração.
Já no PC do B, Pedro Corrêa disse saber que um terço da propina destinada ao partido era entregue a Aldo Rebelo.
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