Deputado vai ao STF para que Câmara vote novamente pacote anticorrupção
O caso foi remetido ao ministro Luiz Fux que, no ano passado, determinou que o projeto fosse devolvido pelo Senado à Câmara e a tramitação começasse do zero.
O deputado federal Major Olímpio (SD-SP) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que a Corte determine que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), inicie novamente na Casa, como um projeto de iniciativa popular, a tramitação do projeto das dez medidas de combate à corrupção antes de encaminhá-lo ao Senado.
O caso foi remetido ao ministro Luiz Fux que, no ano passado, determinou que o projeto fosse devolvido pelo Senado à Câmara e a tramitação começasse do zero. Na ocasião, ele afirmou que o texto deveria ter tramitado como um projeto de iniciativa popular, e não como um projeto de lei.
A proposta nasceu após a Operação Lava Jato e teve o apoio do Ministério Público Federal e contou com mais de dois milhões de assinaturas. Por ser um projeto de iniciativa popular, o texto deveria ter as assinaturas de apoio checadas pela Câmara para, então, tramitar.
Como a Câmara não tinha uma estrutura para checar e validar as assinaturas, um grupo de deputados “adotou” o projeto e o apresentou como um projeto de lei.
Em novembro do ano passado, os deputados analisaram o pacote anticorrupção em plenário e desfiguraram as propostas, aprovando, por exemplo, punições a juízes e a integrantes do Ministério Público.
Diante das modificações, um parlamentar acionou o STF, e Fux suspendeu a tramitação do projeto, que já estava no Senado, além de ter determinado a devolução da proposta à Câmara e decidido que o texto deveria ter a tramitação iniciada do zero.
O texto, então, foi devolvido pelo Senado em fevereiro desse ano. Após Rodrigo Maia informar ao STF que a Casa checaria e validaria as assinaturas, Fux decidiu extinguir o primeiro processo referente ao projeto no Supremo.
Maia, porém, tem dito que, após a checagem das assinaturas, enviará o texto ao Senado para que tramite de onde parou e não o colocará novamente em votação na Câmara.
Na ação desta sexta, Major Olímpio questiona o STF por entender que Maia descumpriu a decisão anterior de que o projeto fosse analisado novamente desde o início. Fux não tem um prazo para decidir sobre a ação do parlamentar do Solidariedade.
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