Edição de decretos seguiu a lei, diz ex-ministro no julgamento de Dilma
Nelson Barbosa é ouvido como testemunha no impeachment.
O ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa defendeu a edição de decretos que liberam créditos suplementares, dizendo que Dilma Rousseff “seguiu estritamente o que está na lei”. Barbosa é o quarto depoente a falar em defesa da presidente afastada no julgamento do impeachment, que ocorre no Senado
Segundo a denúncia, a edição dos decretos feriu as leis por ter sido feita sem aval do Congresso Nacional. Nelson Barbosa disse que o sistema de elaboração dos decretos existe há mais de 10 anos e nunca tinha sido questionado. Quando o Tribunal de Contas da União o questionou, segundo o ex-ministro, o governo parou de editar os decretos. “Se há mudanças, não se pode retroagir com a aplicação da lei”, disse Barbosa.
O ex-ministro afirmou ainda que, em 2015, o governo fez um dos maiores contingencionamentos da história, cerca de R$ 78 bilhões, e não se pode dizer que o governo abriu os créditos suplementares para gastar mais. “Os recursos já estavam previstos no Orçamento. […] Houve a aplicação de acordo com a lei, meritória e necessária, para funcionamento do país.”
Ele afirmou que os atrasos em repasses para bancos públicos – as chamadas “pedaladas fiscais” – não podem ser consideradas operações de crédito. Ele citou análises feitas pelo Ministério Público, pelo Banco do Brasil e até pelo Tesouro Nacional. “Não há que falar em crime de responsabilidade”, afirmou.
3º dia de julgamento
O plenário do Senado retomou na manhã deste sábado o depoimento das últimas testemunhas no julgamento final do impeachment. Além de Barbosa, está prevista a participação do professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Ricardo Lodi, que será ouvido como informante.
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