Eleição na Câmara é questão interna e há ‘incoerência’ ao acionar STF, diz Maia
“Se eu decidir ser candidato, ela [a Constituição] é muito clara do ponto de vista jurídico [autorizando a candidatura]. Ela pode não ser muito clara do ponto de vista eleitoral. É uma questão de voto”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a eleição para o comando da Casa é uma questão interna e acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto é uma “incoerência”.
Eleito para uma espécie de mandato-tampão em julho deste ano, após Eduardo Cunha (PMDB-RJ) renunciar, Maia articula disputar a eleição interna da Casa, marcara para o início de fevereiro. O Solidariedade e o PDT, contudo, já acionaram o Supremo com o objetivo de impedir que Rodrigo Maia dispute a eleição e, se vencer, não possa assumir (ainda não há decisão da Corte).
A Constituição proíbe a reeleição para o cargo na mesma legislatura (a atual só se encerra em 2018). Maia, por sua vez, usa como argumento o fato de ter ocupado um mandato-tampão.
“Acho que é uma questão da Casa. É um momento em que a Casa precisa rearfirmar o seu poder e decidir internamente. A gente sempre reclama que o Supremo decide pela Câmara e, na hora em que a gente tem o poder de decidir no voto, muitos não querem, querem que o Supremo decida. Olha que incoerência”, afirmou Maia nesta segunda.
“Se eu decidir ser candidato, ela [a Constituição] é muito clara do ponto de vista jurídico [autorizando a candidatura]. Ela pode não ser muito clara do ponto de vista eleitoral. É uma questão de voto. Agora, a Constituição não veda a recondução de quem é presidente em um mandato suplementar. Ela veda a Mesa Diretora eleita no primeiro dia de mandato. Se não há vedação no outro caso, é porque é uma decisão interna corporis”, acrescentou o presidente da Casa.
Articulações
Maia confirmou que tem conversado com vários partidos para articular o apoio a ele na eleição de fevereiro.”A gente precisa pensar com os partidos que nós estamos conversando se essa é uma decisão que vai ser tomada e em que momento. (…) Se eu e o meu entorno entenderem que é o caminho correto, a gente vai disputar a eleição para ganhar ou para perder. Agora, o que não pode é transferirmos uma decisão, que já tem muito parecer importante dizendo que é uma decisão da Casa, para o Supremo”, disse.
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