Entenda investigação contra Ricardo Salles autorizada pelo STF que apura suspeita de atrapalhar Polícia Federal
Investigação ligada à apreensão de 226 mil m3 de madeira, levou o presidente Bolsonaro a demitir o delegado Alexandre Saraiva do cargo de superintendente da PF no Amazonas
A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia autorizou a instauração de um inquérito para investigar o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) sob acusação de crimes como advocacia administrativa, criar dificuldades para a fiscalização ambiental e atrapalhar investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
A apuração pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) surgiu a partir de uma investigação da Polícia Federal (Operação Handroanthus) que levou à apreensão de 226 mil metros cúbicos de madeira extraídos ilegalmente por organizações criminosas, segundo o STF. Essa madeira apreendida na divisa do Pará com o Amazonas no fim de 2020 foi avaliada em R$ 129 milhões.
A investigação contra Salles, que não é a mesma que levou a buscas e apreensões em endereços ligados ao ministro em maio deste ano, levou o presidente Jair Bolsonaro a demitir o delegado Alexandre Saraiva do cargo de superintendente da PF no Amazonas.
Salles classificou a investigação de infundada. Entenda abaixo como o ministro foi arrastado para a apuração da PF depois que ele tentou, segundo os investigadores, interferir no caso para proteger extração ilegal de madeira.
‘Duas caixas de documentos’
Em 14 de abril de 2021, a Superintendência da Polícia Federal no AM enviou ao STF e à PGR uma notícia-crime com acusações contra Ricardo Salles, o senador Telmário Mota (Pros-RR) e o presidente do Ibama, Eduardo Bim. Mota acabou liberado por falta de provas, mas não está clara ainda qual é a situação de Bim.
O delegado Alexandre Saraiva disse ter encontrado evidências de que Salles e Mota tentaram prejudicar as investigações daquela que foi a maior apreensão de madeira da história da PF na Amazônia.
Salles fez críticas à operação e visitou a área entre os Estados do Pará e Amazonas, onde se reuniu com madeireiros e demonstrou acreditar na legalidade da madeira apreendida e na inocência dos acusados.
Mas as principais evidências contra Salles, segundo Saraiva, surgiram depois de analisar documentos recebidos de madeireiros alvos da Operação Handroanthus. A intenção deles era provar que a maior apreensão de madeira feita até hoje pela PF era, na verdade, legal. “Mas o que encontramos foram fraudes muito claras e muito graves”, disse o delegado.
Além disso, a PF viu tentativa de interferência de Salles porque o ministro do Meio Ambiente “sem ter qualquer poder de gerência sob a Polícia Federal, ‘deu um prazo de uma semana para que os peritos apresentem os laudos em relação à documentação’, desconsiderando a complexidade da atividade, como se tivesse expertise sobre a atuação de um perito criminal federal”.
O presidente do Ibama foi acusado pela PF por medida parecida. Segundo a notícia-crime dos investigadores, Bim solicitou o “envio das peças de informação, incluídos os documentos técnicos/periciais, que embasaram a operação e as apreensões’ da Operação Handroanthus”.
Para a PGR, esse tipo de medida adotada por Salles e Bim pode constituir prática de crimes como advocacia administrativa, que consiste em “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”.
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