Entidades de comunicação enviam sugestões à Câmara para projeto de lei das fake news
Instituições defendem transparência no impulsionamento de conteúdo, e que redes remunerem veículos ao lucrar com conteúdo jornalístico
Entidades do setor de comunicação enviaram uma carta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com sugestões para o projeto de lei que estabelece medidas contra a disseminação de conteúdo falso na internet, as chamadas “fake news”.
O documento, elaborado por uma coalizão de 27 instituições representativas do setor, pede a inclusão de pontos no projeto de lei e a valorização do jornalismo profissional.
As entidades defendem que as leis brasileiras sejam usadas para regulamentar o financiamento e a circulação de conteúdo em redes sociais, sites de buscas e aplicativos de troca de mensagens.
O projeto de lei das fake news já foi aprovado pelo Senado e, agora, está sendo debatido na Câmara dos Deputados.
No documento, a coalizão afirma que o tema é “central para a democracia em nosso país, envolvendo envolvendo temas complexos e fundamentais como a livre manifestação do pensamento, bem como o indesejável rastreamento e a vigilância dos usuários de ferramentas digitais”.
“No entanto, não existe nenhum dispositivo no Marco Civil da Internet que aborde o tema compra/venda de publicidade na rede”, afirma o texto.
A coalizão diz, ainda, que a aplicação das leis na contratação de publicidade e impulsionamento de conteúdos para o público brasileiro “permitirá distinguir o que é publicidade do que é notícia e assegurará transparência sobre a origem dos recursos aplicados em seu financiamento (inclusive conteúdos político-partidários), além de combater a evasão fiscal”.
Sobre a responsabilidade e a transparência nesses conteúdos impulsionados, as entidades afirmam que “o impulsionamento de conteúdo mediante pagamento mascara a responsabilidade de quem o origina e o viabiliza. As plataformas tornam-se, assim, sócias dos conteúdos que monetizam.”
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