Estados reclamam de forte alta das dívidas com a União
Audiência no STF discutiu modalidade de juros aplicada a essas dívidas.
Governadores de São Paulo, Minas Gerais, Alagoas, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – além de representante do Rio de Janeiro – reclamaram nesta terça-feira (19), durante audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), do forte aumento que suas dívidas com a União desde a renegociação feita no final da década de 90.
A audiência, marcada pelo ministro do STF Luiz Edson Fachin, contou também com a presença do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e serviu para discutir os juros que incidem sobre as dívidas dos estados com a União.
Nas últimas semanas, Fachin concedeu liminares (decisões provisórias) para que Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro não sejam punidos ao realizar o pagamento de parcelas de suas dívidas com base na correção por juros simples.
O Ministério da Fazenda quer usar a taxa Selic capitalizada (juros sobre juros, os chamados juros compostos), argumentando que esse é o formato utilizado para contratos financeiros. O mérito da questão será julgado pelo plenário do STF no próximo dia 27.
De acordo com a Fazenda, o governo federal pode perder R$ 313 bilhões se o STF confirmar as decisões liminares e permitir aos estados pagarem suas dívidas com juros simples. Isso agravaria a situação das contas públicas, que já vêm registrando déficit devido à queda na arrecadação provocada pela crise econômica.
Aumento da dívida
Segundo números apresentados, a dívida de Santa Catarina com a União era de R$ 4 bilhões, foram pagos R$ 13 bilhões e ainda restaram R$ 9 bilhões.
No caso do Rio Grande do Sul, a dívida inicial com a União era de R$ 9 bilhões, foram pagos R$ 25 bilhões, e o estado ainda deve R$ 52 bilhões.
Minas Gerais, por sua vez, tinha R$ 93 bilhões de dívida com a União no fim da década de 90. Foram pagos R$ 300 bilhões e ainda são devidos R$ 553 bilhões.
São Paulo informou que a dívida com a União era de R$ 46 bilhões, foram pagos R$ 130 bilhões e ainda são devidos R$ 224 bilhões.
De acordo com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), seu caso é ainda mais grave. “Isso porque o estado deu à União a Cesp, a Comgás, a Eletropaulo, a CPFL, a Ceagesp, a Cepasa e o Banespa. Tudo o que o estado tinha, ele entregou para a União. Privatizava e pagava”, disse.
Ele acrescentou que, se o estado não paga sua dívida, a União “sequestra” os repasses, ao mesmo tempo que o governo não paga o que deve ao estado, como sua parte no benefício de pessoas que se aposentaram pelo estado, mas que contribuíram parte de sua vida, antes de ingressar no serviço público, pelo INSS.
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