Fachin diz que levará denúncia contra Renan ao plenário ‘em breve’
Renan foi denunciado em janeiro de 2013 por crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso por supostamente ter recebido propina da construtora Mendes Júnior para pagamento de despesas de uma filha que teve com a jornalista Mônica Veloso.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, relator de ação contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira (11) que levará “em breve” ao plenário da Corte a denúncia oferecida contra o senador pela Procuradoria-Geral da República.
Renan foi denunciado em janeiro de 2013 por crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso por supostamente ter recebido propina da construtora Mendes Júnior para pagamento de despesas de uma filha que teve com a jornalista Mônica Veloso.
Ao ser perguntado sobre se havia previsão para levar o tema ao plenário, Fachin afirmou: “Eu estou examinado, porque acabei fazendo algumas diligências, e o processo está em meu gabinete. Tenho tentado, obviamente, enfrentar todos os temas. Pretendo em breve dar algum encaminhamento”, disse o ministro antes da sessão do plenário.
Conforme a denúncia da Procuradoria, Renan Calheiros forjou documentos para justificar o dinheiro que recebeu da construtora e enriqueceu ilicitamente. O episódio envolvendo Mônica Veloso, revelado em 2007, levou Renan a renunciar ao cargo de presidente do Senado.
Tramitação
Em fevereiro deste ano, o caso chegou a entrar na pauta de julgamentos do plenário do Supremo, para o tribunal decidir se abriria ou não ação penal contra o senador, mas foi retirado de pauta por Fachin, devido a “diligências” pendentes, ou seja, verificação de provas. Essas diligências já foram cumpridas e, agora, o caso depende de o relator liberar o tema para julgamento plenário.
No mês passado, a Procuradoria apontou prescrição em parte dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso atribuídos a Renan. A prescrição ocorre quando não se pode mais haver punição em razão dos tempo decorrido das suspeitas. O Supremo, no entanto, precisa decidir se houve ou não a prescrição.
A defesa de Renan Calheiros pediu esclarecimentos sobre em quais suspeitas envolvendo documento particulares houve prescrição. O presidente do Senado também é alvo de nove inquéritos na Operação Lava Jato, sob suspeita de ter recebido dinheiro desviado da Petrobras.
Ele também é investigado em inquérito da Operação Zelotes, que apura suposto esquema de fraudes em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda, e também negociação de incentivos fiscais em medidas provisórias para favorecer empresas do setor automobilístico.
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