Fachin fatia um dos inquéritos sobre Renan e envia suspeitos sem foro para Moro
Ele determinou que as provas e as apurações envolvendo suspeitos sem foro privilegiado sejam encaminhadas para a 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro.
Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Edson Fachin autorizou, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), o desmembramento de um dos nove inquéritos que investigam o suposto envolvimento do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), no esquema de corrupção investigado na operação.
Ele determinou que as provas e as apurações envolvendo suspeitos sem foro privilegiado sejam encaminhadas para a 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro.
Na decisão, o ministro não cita quem são as pessoas sem foro que serão investigadas em Curitiba e diz, somente, quem permanecerá sob alçada do Supremo.
Renan, o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e o diretor de uma fornecedora da Petrobras foram denunciados em dezembro pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base no inquérito fatiado pelo relator da Lava Jato.
Os dois são acusados de terem recebido R$ 800 mil em propina e lavagem de dinheiro após doações oficiais da Serveng Civilsan – ambos negam participação no esquema.
Segundo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa – um dos delatores da Lava Jato –, Renan e Aníbal receberam propina para viabilizar a contratação da empresa pela estatal do petróleo. O diretor da Serveng Civilsan Paulo Twiaschor é o executivo que foi denunciado por Janot ao lado de Renan e Aníbal Gomes.
Janot afirmou na denúncia que, em troca do suborno, os parlamentares do PMDB ofereceram apoio para manter Paulo Roberto Costa no comando da diretoria de Refino e Abastecimento da Petrobras.
A acusação foi confirmada por outros delatores da Lava Jato, como Alberto Youssef, Fernando Soares – o Fernando Baiano – e o senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS). O procurador-geral destacou ainda que, em contrapartida, o ex-dirigente da Petrobras agiu para que a Serveng Civilsan mantivesse contratos com a estatal.
Foro privilegiado
Apesar de Twiaschor não ter foro privilegiado, Fachin determinou que as investigações contra o executivo permaneçam no Supremo.
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