Fachin nega dar andamento no STF à ação de Lula que questionava atuação de Moro
Ministro rejeitou recurso que apontou parcialidade de ex-juiz. Relator do pedido considerou que seria necessário reavaliar provas, o que não pode ser feito nesse tipo de processo.
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que questionava a atuação de Sérgio Moro como juiz nos processos contra ele.
Desde o fim do ano passado, Moro deixou a magistratura para assumir o cargo de ministro da Justiça e da Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro.
O tema – suspeitas de parcialidade do juiz – já foi alvo de ações na primeira instância e na segunda instância, que rejeitaram ações da defesa, e chegou ao Supremo por meio de um recurso extraordinário para ser analisado de modo definitivo.
Fachin, porém, entendeu o recurso não é cabível porque para analisar o tema seria preciso reavaliar provas e não há ofensa constitucional clara sem a reanálise do caso.
O processo de Lula aponta a participação do juiz em eventos corporativos, como promovidos pelo governador de São Paulo, João Dória, do PSDB, e diz que isso mostrou falta de imparcialidade do magistrado.
Para Fachin, o pleito da defesa para reverter decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) “não merece prosperar”.
“Verifico que o acórdão recorrido encontra-se fundamentado, ainda que suas razões sejam contrárias aos interesses do recorrente. (…) As instâncias ordinárias reputaram não comprovada a quebra de imparcialidade do julgador”, afirmou o ministro, que completou que o recurso apresentado não serve para reexame de prova.
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