Fachin nega pedido de associações para incluir reajuste para juízes
No início de agosto, o STF decidiu, não propor aumento em razão da crise financeira e fiscal pela qual passa o país
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para que Congresso Nacional e Supremo fossem obrigados a incluir no orçamento previsão de aumento para todos os magistrados brasileiros.
No início de agosto, o STF decidiu, não propor aumento em razão da crise financeira e fiscal pela qual passa o país. Atualmente, os ministros ganham R$ 33.763,00 – o último reajuste ocorreu em 2015. Como o salário do STF baliza os dos demais magistrados, os juízes do país não têm reajuste desde então.
As entidades apresentaram uma ação apontando omissão do Congresso e da Presidência do Supremo. Segundo a ação, o Congresso não observou em projetos enviados em 2015 e 2016 os índices necessários para preservar o valor real dos subsídios.
Além disso, as associações dizem que o Supremo se omitiu em relação a suas obrigações por não encaminhar reajustes, em 2016 e 2017, para o orçamento de 2018, já que cabe ao tribunal encaminhar proposta de aumento para ministros da Corte e que repercutem para toda a magistratura. O argumento foi de que a Constituição garante a manutenção do valor real dos subsídios.
As associações queriam uma liminar para determinar que o Legislativo avaliasse os reajustes e que o Supremo encaminhasse o aumento na proposta orçamentária no prazo de 30 dias. E que, ao final, fosse declarado o direito à revisão anual dos salários.
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