Fachin pede explicações a Temer sobre MP da reforma do ensino médio
Ministro do STF é relator de ação que questiona as mudanças educacionais
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao presidente Michel Temer e ao Congresso Nacional sobre a medida provisória que instituiu uma reforma do ensino médio. O Executivo e o Legislativo terão 10 dias, a partir da data em que forem notificados, para enviar suas respostas à Suprema Corte.
Nesta quarta (28), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou ao STF uma ação que visa suspender e derrubar a reforma do ensino médio proposta na semana passada pelo governo Temer ao parlamento.
A legenda oposicionista contesta a reformulação do currículo de disciplinas por meio de uma medida provisória, instrumento no qual o Executivo federal pode colocar medidas governamentais em vigor imediatamente para que, posteriormente, o Legislativo analise. Após a publicação de uma MP, o parlamento tem até 120 dias para aprová-la, caso contrário, perde a validade.
Além de criticar o uso de uma medida provisória para colocar a reforma do ensino médio em prática, o PSOL questiona as próprias mudanças propostas pelo governo Temer, como o fim da obrigatoriedade das aulas de arte e educação física.
Relator da ação do PSOL, Fachin decidiu submeter ao plenário do tribunal a decisão de conceder ou não uma liminar (decisão provisória) solicitada pelo partido oposicionista para que sejam suspensas imediatamente as mudanças no ensino médio.
Após receber as explicações de Temer e do Congresso, o ministro do STF solicitará que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestem sobre o assunto no prazo de até cinco dias.
Só depois de ter em mãos os pareceres da AGU e da PGR é que Fachin pretende levar o caso ao plenário do Supremo.
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