‘Fase Odebrecht’ não tem relação com pedido inicial do PSDB, diz Gilmar Mendes
Presidente do TSE fez afirmação durante julgamento da chapa Dilma-Temer. Se esse entendimento for o da maioria, poderá levar à retirada dos depoimentos de delatores do julgamento.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta quinta-feira (8) entender que relatos de ex-executivos da Odebrecht não têm relação com o que foi pedido inicialmente na ação do PSDB que pede a cassação da chapa Dilma-Temer.
Os advogados de Dilma e de Temer já pediram que as provas não sejam consideradas, mas alguns ministros já indicaram que podem votar contra manter as informações no processo.
Gilmar Mendes fez a afirmação no início da tarde, logo após a retomada do julgamento que pode levar à cassação do mandato do presidente Michel Temer e à inegibilidade da ex-presidente Dilma Rousseff. Se o entendimento dele prevalecer entre a maioria dos sete ministros da Corte, as provas poderão ser desconsideradas no julgamento.
“No caso concreto, com a dilação probatória realizada pelo relator, ministro Herman Benjamin, instrução pautada pelo respeito ao devido processo legal – e que certamente ficará na história da justiça eleitoral -, podemos constatar que realmente os outros fatos que surgiram no curso da ação, a tal fase Odebrecht, não guardam relação com a causa de pedir delimitada na inicial [do PSDB]”, afirmou Gilmar Mendes.
Mais cedo, nesta quinta, outros três ministros, além de Gilmar Mendes, sinalizaram posição semelhante: Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e Tarcísio Neto.
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