Fim da prisão após condenação em 2ª instância acabaria com sistema de responsabilidade, diz Moro
Ministro da Justiça participou de evento em São Paulo sobre as operações Lava Jato e Mãos Limpas.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou nesta segunda-feira (1º) em São Paulo que o possível fim da prisão após a condenação em segunda instância acabaria com um sistema de responsabilidade contra corruptos.
“A presunção de inocência, a meu ver, está relacionada à apresentação de provas. Não tem uma relação necessária com a execução de uma condenação após uma corte de apelação decidir. Vários países têm execução de condenação até após 1ª instância. [Impedir a prisão após 2ª instância] é fazer uma opção entre um sistema em que existe responsabilidade e um sistema em que ela não existe”, afirmou.
A declaração foi dada em debate promovido pelo jornal “O Estado de S.Paulo” para o lançamento do livro “Corrupção: Lava Jato e Mãos Limpas”, que analisa os desdobramentos das operações que aconteceram no Brasil e na Itália.
Moro foi questionado sobre o novo julgamento marcado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para discutir o assunto no dia 10 de abril. Quando o STF julgou o tema, em 2016, o placar foi de 6 a 5 pela prisão após a condenação em segunda instância. Mas ações no tribunal tentam mudar o entendimento.
O ministro da Justiça avalia como “desastrosa” a posição do governo anterior de considerar inconstitucional a prisão após 2ª instância, mas afirma que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) respeitará qualquer decisão do Supremo.
“O governo já sinalizou qual é sua posição. Nós encaminhamos o projeto anticrime, estamos prevendo uma regulamentação mais clara desse precedente para consolidar a mudança. O governo anterior fez coisas boas, mas se posicionar de que a execução da condenação em segunda instância era algo inconstitucional foi desastroso”, disse.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou nesta segunda-feira (1º) em São Paulo que o possível fim da prisão após a condenação em segunda instância acabaria com um sistema de responsabilidade contra corruptos.
“A presunção de inocência, a meu ver, está relacionada à apresentação de provas. Não tem uma relação necessária com a execução de uma condenação após uma corte de apelação decidir. Vários países têm execução de condenação até após 1ª instância. [Impedir a prisão após 2ª instância] é fazer uma opção entre um sistema em que existe responsabilidade e um sistema em que ela não existe”, afirmou.
A declaração foi dada em debate promovido pelo jornal “O Estado de S.Paulo” para o lançamento do livro “Corrupção: Lava Jato e Mãos Limpas”, que analisa os desdobramentos das operações que aconteceram no Brasil e na Itália.
Moro foi questionado sobre o novo julgamento marcado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para discutir o assunto no dia 10 de abril. Quando o STF julgou o tema, em 2016, o placar foi de 6 a 5 pela prisão após a condenação em segunda instância. Mas ações no tribunal tentam mudar o entendimento.
O ministro da Justiça avalia como “desastrosa” a posição do governo anterior de considerar inconstitucional a prisão após 2ª instância, mas afirma que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) respeitará qualquer decisão do Supremo.
“O governo já sinalizou qual é sua posição. Nós encaminhamos o projeto anticrime, estamos prevendo uma regulamentação mais clara desse precedente para consolidar a mudança. O governo anterior fez coisas boas, mas se posicionar de que a execução da condenação em segunda instância era algo inconstitucional foi desastroso”, disse.
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