Governadores de 17 estados e do DF acionam STF contra convocações pela CPI da Covid
Convocações de nove governadores foram aprovadas nesta semana pela CPI. Cúpula da comissão avalia que Supremo pode atender a pedido
Governadores de 17 estados e do Distrito Federal acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a convocação de nove gestores, aprovada na última quarta (26) pela CPI da Covid-19.
Assinam a ação os governadores de Distrito Federal, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. O estado de Roraima informou que deve aderir ao movimento na próxima semana.
A convocação de governadores é defendida pelos senadores da CPI aliados do Palácio do Planalto. Eles alegam que a comissão deve investigar supostos casos de corrupção nos estados envolvendo recursos para combate à pandemia.
Aestratégia da CPI foi aprovar a convocação dos governadores para desmontar o argumento dos aliados do Planalto. No entanto, integrantes da comissão já avaliam que o STF pode atender ao pedido dos governadores e barrar as convocações.
Pelo calendário divulgado pela CPI, os depoimentos devem começar em 29 de junho.
Governadores já convocados
Na última quarta, a comissão aprovou requerimentos para que nove governadores prestem depoimento
– Wilson Lima (AM);
-Ibaneis Rocha (DF);
-Waldez Góes (AP);
-Helder Barbalho (PA;
-Marcos Rocha (RO);
-Antônio Denarium (RR);
-Carlos Moisés (SC);
-Mauro Carlesse (TO);
-Wellington Dias (PI).
Em manifestação divulgada, Wellington Dias se disse disposto a comparecer à CPI como convidado. “Mantemos a disposição de comparecer, como convidado, e pronto para colaborar, mas cumprindo a Constituição”, declarou.
Também foram chamados a vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr e o ex-governador Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, que sofreu impeachment neste ano.
Argumentos levados ao STF
O grupo pede a suspensão de “qualquer ato da CPI da Pandemia referente à convocação para depoimento de Governadores de Estado e do Distrito Federal”.
Também quer que o Supremo fixe entendimento no sentido de que não se pode convocar chefes do Poder Executivo para depor em CPIs; ou, se não for o caso, que se estabeleça a tese de que é proibido convocar de governadores para depor CPIs instauradas no âmbito do Congresso Nacional para apuração de fatos relacionados à gestão local.
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