Governo de MG pede que R$ 2,8 bi depositados sejam desbloqueados
Na semana passada, STF suspendeu liminar que determinava transferência
O governo de Minas Gerais entrou com um pedido junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, para que mais de R$ 2,8 bilhões depositados nas contas do estado sejam desbloqueados.
Na semana passada, o ministro mandou suspender, por meio de liminar, uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que determinava que o Banco do Brasil transferisse os recursos de depósitos judiciais para os cofres do governo estadual. Uma parcela transferida foi bloqueada pelo banco, em cumprimento à liminar do STF.
No pedido, o governo de Minas solicita a devolução do dinheiro e que o banco deixe de bloquear quaisquer outras quantias que não estejam no âmbito da medida cautelar sobre uso de recursos de depósitos judiciais cobertos pela legislação mineira.
O governo pediu ainda que o Ministério Público investigue o Banco do Brasil pelo crime de exercício arbitrário das próprias razões. Já o banco protocolou um pedido para que o dinheiro bloqueado seja devolvido às contas dos depósitos judiciais.
O governo de Minas Gerais informou por meio da assessoria que a Secretaria da Fazenda não vai comentar o caso. Ninguém da Advocacia-Geral do Estado foi localizado para falar sobre o assunto.
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