Governo enviará ao Congresso projeto que destina R$ 1,3 bilhão para cobrir dívida de Venezuela e Moçambique, diz Marun
Dívida se refere a um mecanismo que garante pagamento em operações de importação
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou nesta quinta-feira (26) que o governo vai enviar um projeto ao Congresso para garantir cerca de R$ 1,3 bilhão do Orçamento para o pagamento de garantias ligadas a exportações e que deixaram de ser pagas pela Venezuela e por Moçambique.
Em crise política, econômica e social, a Venezuela tem atrasado pagamentos referentes a essa garantia, que é dada pelo Tesouro Nacional a empresas brasileiras que exportam para aquele país.
A garantia é dada dentro do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR) da Associação Latinoamericana de Integração (Aladi), da década de 1980. Os bancos centrais dos países signatários oferecem a garantia de que empresas exportadoras vão receber o pagamento por vendas feitas entre eles. O objetivo é incentivar o comércio entre esses países.
No caso de uma exportação de empresa do Brasil para a Venezuela no âmbito do CCR, portanto, os bancos centrais dos dois países garantem que o vendedor brasileiro receba pelo produto ou serviço, mesmo em caso de não pagamento pelo comprador venezuelano. Não é toda exportação que conta com essa garantia – somente aquelas feitas dentro desse convênio.
Em maio, o BC brasileiro decidiu suspender a garantia dada a empresas brasileiras nas exportações de bens e serviços à Venezuela dentro do convênio devido ao calote daquele país.
Prazo é 8 de maio
“Nós redigiremos e apresentaremos entre hoje (quinta) e amanhã (sexta, 27) um PLN que vai garantir cerca de R$ 1,3 bilhão, R$ 1,2 bilhão, para que o fundo garantidor possa honrar com esses compromissos, que infelizmente não foram honrados por esses países, Venezuela e Moçambique”, disse Marun a jornalistas.
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