Governo federal paga R$ 649 milhões em dívidas de estados e municípios em setembro
Dívidas, contraídas com instituições financeiras, não foram pagas pelos estados e municípios e tinham a garantia do Tesouro Nacional
A Secretaria do Tesouro Nacional informou que a União pagou R$ 649 milhões em dívidas atrasadas dos estados e municípios brasileiros em setembro deste ano.
Nos nove primeiros meses de 2021, as dívidas de estados e municípios quitadas pelo governo federal somam R$ 6,15 bilhões, segundo números do Tesouro Nacional. Os valores foram pagos porque a União é garantidora de operações de crédito, junto a instituições financeiras, desses estados e municípios.
Os estados do Rio de Janeiro (R$ 475,5 milhões), Goiás (R$ 77,8 milhões), Minas Gerais (R$ 75,2 milhões), Amapá (R$ 16,2 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 4,9 milhões) concentraram a maior parte dos pagamentos feitos pelo governo federal.
Em 2020, o Tesouro Nacional honrou R$ 13,33 bilhões das dívidas estaduais e municipais. Desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 39,10 bilhões com o objetivo de honrar garantias concedidas a operações de crédito, informou o Tesouro Nacional.
União ‘garantidora’
O governo federal informou que, como garantidora de operações de crédito, a União — representada pelo Tesouro Nacional — é comunicada pelos credores de que parcelas de dívidas garantidas venceram e não foram pagas.
“Diante da notificação, a União informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso haja manifestação negativa em relação ao cumprimento das obrigações, a União paga os valores inadimplidos”, explicou o Tesouro Nacional.
Após essa quitação, a União inicia o processo de recuperação de crédito na forma prevista em contrato, ou seja, pela execução das contragarantias (geralmente repasses do Fundo de Participação dos Estados [FPE] ou do Fundo de Participação dos Municípios [FPM]).
No entanto, segundo o Tesouro Nacional, “a União está impedida de executar as contragarantias de diversos estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF)”.
“A União está impedida de executar as contragarantias de diversos estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2019 e 2021 suspendendo a execução das referidas contragarantias, e também as relativas ao Estado do Rio de Janeiro, que está sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) instituído pela Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017”, disse o Tesouro.
De acordo com o Tesouro Nacional, sobre as obrigações em atraso, incidem juros e mora referentes ao período entre o vencimento da dívida e o efetivo pagamento dos débitos pela União.
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