Governo vai liberar R$ 3,7 bilhões para emendas parlamentares, diz ministro

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que o governo vai liberar R$3,7 bilhões para o pagamento de emendas parlamentares.
De acordo com Oliveira, haverá uma frustração de R$ 1 bilhão para o pagamento de emendas, ou seja, a previsão inicial era destinar cerca de R$ 4,7 bilhões para esses repasses.
A decisão de Temer de liberar os R$ 3,7 bilhões em emendas teve como objetivo fazer um afago na base parlamentar após o veto ao Regime de Recuperação Fiscal que tinha sido aprovado pelo Congresso, dentro do projeto de renegociação das dívidas dos estados.
As emendas individuais e de bancadas serão liberadas integralmente. O Siafi – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – está em funcionamento contínuo para poder liberar todos os recursos prometidos.

Veto
O governo publicou no “Diário Oficial da União”, a sanção e os vetos na lei da renegociação das dívidas dos estados. Na justificativa aos vetos, o presidente Michel Temer, explicou que a sanção integral ao projeto, como aprovado pelo Congresso, traria “elevado risco fiscal para a União”.
Na quarta, quando foi anunciada a sanção da lei, o Palácio do Planalto já havia informado que houve um veto parcial, retirando do texto trecho que trata do Regime de Recuperação Fiscal, mecanismo criado para socorrer estados em situação financeira mais grave, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

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