Haddad diz que bloqueio no Orçamento pode chegar a R$ 23 bilhões em 2024 com travas do novo marco fiscal
Na outra ponta, a expansão dos gastos pode chegar a R$ 15 bilhões, afirmou o ministro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (17) que o bloqueio dos recursos do governo federal pode chegar a R$ 23 bilhões em 2024 diante das travas do novo arcabouço fiscal.
Isso pode ocorrer caso o governo não consiga aumentar a receita o suficiente para cumprir a meta de zerar o déficit fiscal.
“O contingenciamento pode chegar a R$ 22 bilhões ou R$ 23 bilhões, e a expansão do gasto pode chegar a R$ 15 bilhões”, afirmou o ministro.
A declaração foi feita a jornalistas após um evento em São Paulo, sobre o plano de Transformação Ecológica, em que Haddad esteve ao lado da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
Haddad disse não haver “nenhuma novidade” nos números, já que as travas constam no arcabouço aprovado em agosto deste ano.
“Não mudou nada em relação ao marco fiscal, que foi comemorado internacionalmente como uma inovação do Brasil e estabelece que o dispêndio público [despesa] do ano seguinte não pode ser inferior a 0,6% em termos reais [ou seja, acima da inflação] nem superior a 2,5% em termos reais”, disse o ministro.
“O que isso significa? Como o orçamento é encaminhado ao Congresso prevê 1,7% de dispêndio a mais do que este ano, das duas, uma: ou ele vai migrar para 0,6% se a receita não corresponder ou vai subir para 2,5% se a receita corresponder”, afirmou.
Ainda de acordo com o ministro, caso o governo tivesse enviado um Orçamento na banda superior, de 2,5%, o contingenciamento poderia ser maior.
“Então, para chegar em 0,6%, você teria praticamente 2% do orçamento de corte, o que são mais de R$ 40 bilhões. Essa é a leitura correta do marco fiscal que foi construído”, concluiu o ministro.
Regras do arcabouço
Em linhas gerais, pelas regras do novo arcabouço, as despesas públicas podem crescer acima da inflação, mas respeitando as margens citadas pelo ministro, de 0,6% a 2,5% de crescimento real ao ano.
Se as contas estiverem dentro da meta, o crescimento de gastos terá um limite de 70% do crescimento das receitas primárias. Caso o resultado primário fique abaixo da meta, o limite para os gastos cai para 50% do crescimento da receita.
Na prática, se o governo cumprir a meta e tiver uma arrecadação satisfatória, conseguirá investir mais recursos em infraestrutura ou programas sociais.
Quando o resultado for muito abaixo do esperado, punições serão aplicadas — por exemplo, a impossibilidade de criar novas despesas obrigatórias, como novos auxílios, benefícios fiscais e cargos.
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