Intimidação de juízes é ‘inadmissível’, diz ministro da Justiça
“Não é tolerável, num estado de direito, que juízes fiquem à mercê de ações que visem a intimidá-los. A Constituição garante aos nossos juízes a independência. Nós temos que garantir que eles julguem a partir de sua consciência e do texto constitucional. Então não é admissível que simplesmente se comece a agredir o ministro ou suas famílias em razão de opiniões leigas diferentes. E muitas vezes inspirada por noticiário deturpado”, afirmou.
O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, afirmou ser “inadmissível” a intimidação de juízes por causa de suas decisões, ao comentar protestos contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não é tolerável, num estado de direito, que juízes fiquem à mercê de ações que visem a intimidá-los. A Constituição garante aos nossos juízes a independência. Nós temos que garantir que eles julguem a partir de sua consciência e do texto constitucional. Então não é admissível que simplesmente se comece a agredir o ministro ou suas famílias em razão de opiniões leigas diferentes. E muitas vezes inspirada por noticiário deturpado”, afirmou.
A declaração foi dada a jornalistas após uma reunião de Aragão com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. Na última segunda, Lewandowski enviou ofício a Aragão pedindo que um integrante do Ministério da Justiça acompanhasse as investigações sobre atos contra Zavascki e outros ministros da Corte.
“Me parece que esse é o momento certo para a gente alertar o país que essa onda de ódio não pode continuar. Nós precisamos garantir o funcionamento das nossas instituições. Essa foi a razão da minha visita ao presidente do Supremo Tribunal Federal para hipotecar a inteira solidariedade do Ministério da Justiça”, afirmou Aragão.
Aragão também foi questionado se a opinião vale também para recentes manifestações contrárias ao juiz Sérgio Moro. Responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, o juiz tem sido alvo de críticas de defensores do governo Dilma Rousseff.
“Se vier ao Ministério da Justiça algum tipo de representação, o Ministério Público agirá. Deixa eu ir lá que estou com a agenda cheíssima, muito obrigado”, respondeu, se despedindo.
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