Justiça determina o bloqueio de bens de prefeito e ex-prefeito de Mari
Município contratou empresa de engenharia irregularmente, diz MP-PR.
A Justiça determinou o bloqueio de bens do prefeito de Maringá, no norte do Paraná, Roberto Pupin (PP), e do ex-prefeito e atual secretário estadual de Planejamento, Silvio Barros (PHS) nesta terça-feira (3). Ao todo, foram bloqueados aproximadamente R$ 3 milhões de bens.
A decisão liminar foi dada pelo Tribunal de Justiça com base em uma ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). A indisponibilidade de bens ainda se estende a outras três pessoas e a uma empresa de engenharia de São Paulo.
Segundo o processo, o atual e o ex-prefeito de Maringá assinaram três contratos irregulares com uma empresa de engenharia para gerenciar e fiscalizar a execução de obras públicas municipais. Para o MP-PR, essas responsabilidades eram dos engenheiros da própria prefeitura e, por isso, não havia justificativa para a contração. Além disso, o órgão alega que a empresa contratada fez uma doação à campanha eleitoral do prefeito Roberto Pupin.
Por meio de nota, a Prefeitura de Maringá informou que a empresa de engenharia foi contratada por meio de licitação e os documentos exigidos para a legalidade do processo foram apresentados corretamente. Conforme a administração, a contratação foi necessária porque o número de obras aumentou em 2010, 2011,2013 e 2014, e a opção escolhida foi pela não contratação de novos funcionários, pois era um serviço temporário. Dessa forma, o município vai apresentar a defesa assim que for intimada.
O prefeito Roberto Pupin (PP) disse que todas as obras e projetos realizados pela administração foram feitas por meio de licitações transparentes, e não houve nada irregular. Os serviços contratados foram realizados. O chefe do Executivo Municipal está acompanhando a situação e deve se manifestar judicialmente assim que for solicitado.
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