Lei das Estatais não impedirá corrupção, avalia ministro do TCU
‘A lei é necessária, porém não é suficiente’, disse Benjamin Zymler
Embora represente avanço, a chamada Lei das Estatais, sancionada pelo presidente em exercício Michel Temer, não é suficiente para impedir novos esquemas de corrupção como o descoberto pela Operação Lava Jato na Petrobras, avalia o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler. O ministro é o relator no tribunal de um processo que estimou prejuízo de R$ 29 bilhões à Petrobras provocado pela atuação de um cartel de empreiteiras.
Em entrevista, Zymler afirmou que nenhuma legislação “resistiria ao ataque do esquema de corrupção [investigado na Lava Jato]”. Para ele, existe uma “perversão” que dificulta a aplicação correta das leis.
Zymler critica os dois anos de prazo que as empresas terão para se adaptar à nova lei (leia mais ao final desta reportagem) e afirma que ex-diretores da Petrobras envolvidos na Lava Jato, como Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, teriam conseguido assumir os cargos mesmo com as regras mais rigorosas para indicações políticas trazidas pela legislação. Ambos eram funcionários de carreira da petroleira, onde trabalhavam há décadas. “Na Petrobras, aqueles que fizeram delação passariam com a maior tranquilidade pelos crivos da nova lei. […] Isso [a Lei das Estatais] não impede a corrupção”, declarou.
Para ele, as novas normas também não impediriam o cartel de empreiteiras de agir e causar prejuízo bilionário à estatal.
“Se os gestores da Petrobras [envolvidos na Lava Jato] tivessem que realizar licitações com base na nova lei, sem dúvida que teriam maiores dificuldade para impetrar danos causados à Petrobras. […] Mas haveria um esquema de cartel e ele ganharia bilhões de reais, só não sei quanto”, disse o ministro.
Depois de dizer que o Brasil passa por três tipos de crise – regulatória, fiscal e moral –, Zymler defendeu que é necessária uma mudança na cultura, além de aprimorar a legislação.
“Esta lei, sem mudança de cultura política, corporativa, não adianta nada. […] A lei é necessária, porém não é suficiente para atingir nova realidade”, resumiu.
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