Lewandowski nega reduzir número de testemunhas de defesa de Dilma
Nunes queria que os cinco decretos de crédito suplementar constantes do processo de impedimento da petista fossem analisados em conjunto. Isso diminuiria de 48 para 16 o número de testemunhas que a defesa de Dilma Rousseff poderia apresentar.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou um pedido do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) para limitar o número de testemunhas de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment.
Nunes queria que os cinco decretos de crédito suplementar constantes do processo de impedimento da petista fossem analisados em conjunto. Isso diminuiria de 48 para 16 o número de testemunhas que a defesa de Dilma Rousseff poderia apresentar.
Lewandowski também rejeitou dois pedidos apresentados por senadores governistas para barrar o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) da relatoria do processo. No pedido para reduzir o número de testemunhas, Nunes alegava que a presidente indicou um conjunto de pessoas diferentes para cada um dos cinco decretos que editou em 2015. O senador propôs que se indicassem oito para a defesa de todos os decretos e mais oito para rebater as acusações referentes às “pedaladas fiscais” (pagamentos de programas sociais com dinheiro de bancos públicos).
O número maior de testemunhas indicados por Dilma já havia sido aprovado na comissão especial do impeachment, com aval do relator, Antonio Anastasia, e do presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB). O caso foi levado a Lewandowski porque cabe a ele recursos contra decisões da comissão especial.
Na decisão, o ministro negou o pedido, sob o argumento de permitir a “ampla defesa” no processo. “Deve-se louvar o espírito garantista que norteou as decisões do relator e do presidente da comissão, que, a um só tempo, ampliaram os direitos da acusada e permitiram que mais elementos viessem aos autos para formar a convicção dos responsáveis pelo julgamento”, escreveu.
Relator do processo
Lewandowski também rejeitou pedidos da defesa de Dilma para declarar a “suspeição” de Anastasia na relatoria, sob o argumento de que o senador é filiado ao PSDB.
O partido já abrigou um dos autores do pedido de impeachment, Miguel Reale Jr., e contratou outra autora, Janaina Paschoal, por R$ 45 mil para um parecer sobre o caso.
Na decisão, o ministro observou que Anastasia não se enquadra nas proibições previstas na lei do impeachment para assumir a relatoria, como parentesco com a acusada. Além disso, argumentou que o fato de Reale pertencer ao PSDB e de Paschoal ter sido paga pelo partido não transforma a legenda em autora da denúncia.
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