Lula pede suspensão de cobrança de R$ 4,9 milhões até o fim da tramitação de processo do triplex
Pedido foi feito nesta segunda-feira (7) pela defesa do ex-presidente; valor cobrado pela Justiça Federal é a soma da multa e da reparação de danos na condenação do petista.
O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, pediu nesta segunda-feira (7) a suspensão da cobrança da multa e da reparação de danos impostas ao petista no processo do triplex em Guarujá (SP) até o trânsito em julgado da ação – quando não há mais possibilidade de recursos.
O valor foi atualizado para R$ 4,9 milhões, em setembro. Nessa ação, Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia aponta que o ex-presidente recebeu o imóvel como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. Ele diz ser inocente.
O advogado alega que existem “obscuridades que precisam – e devem – ser supridas” em um despacho da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, responsável pela execução penal do ex-presidente, no qual, segundo ele, determina o depósito do valor em conta judicial.
Na decisão, a juíza afirma que a Justiça tem intimado os condenados ao pagamento de multa, reparação de danos e custas processuais. “Face ao caráter provisório da execução, contudo, os valores eventualmente pagos permanecem depositados em conta judicial para destinação após o trânsito em julgado”, diz.
Conforme o pedido do advogado, os bens de Lula foram constritos pela Justiça “em valor mais do que suficiente para a garantir a execução” da condenação transitada em julgado. Zanin diz que há entendimento favorável ao pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Lula está preso desde 7 de abril de 2018, na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba. O ex-presidente cumpre pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias no caso do triplex.
Na execução penal do ex-presidente, essa discussão sobre o depósito do valor cobrado em multa e reparação de danos é anterior ao pedido de progressão para o regime semiaberto feito pelo Ministério Público Federal (MPF).
No pedido, inclusive, o MPF alegou que “a existência de garantia integral à reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais, é suficiente para autorizar a mudança a regime prisional mais brando”.
A defesa de Lula não havia feito a leitura da intimação no sistema eletrônico da Justiça Federal sobre o pedido da progressão de regime até a última atualização desta reportagem.
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