Maia acredita ser possível votar Previdência, mas vai consultar o Supremo
“Eu vou continuar o debate da Previdência, com votação ou sem votação”
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse neste sábado (17) que entende ser possível discutir e votar a reforma da Previdência, mesmo com a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Porém, ressaltou que não seria possível promulgar a matéria, através de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pois a Constituição veda mudanças em seu texto se houver algum estado sob intervenção federal. Ele informou que vai discutir a matéria com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Maia participou da reunião, no Palácio Guanabara, entre o presidente Michel Temer, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e o general Walter Braga Netto, nomeado interventor federal na segurança pública fluminense. Também estiveram na presentes os ministros Moreira Franco, da Secretaria-ral da Presidência, e Henrique Meirelles, da Fazenda, e o prefeito do Rio, Marcelo Crivella. Ao fim do encontro, Maia falou com a imprensa e explicou o seu ponto de vista.
“Eu vou continuar o debate da Previdência, com votação ou sem votação. Tem duas teses. Uma que você pode inclusive votar uma emenda constitucional, só não pode promulgá-la. Pois não pode emendar a Constituição. Têm ministros do Supremo que falaram que nem isso pode. Essa interpretação a gente vai ter que decidir”, disse o presidente da Câmara.
Maia ressaltou que, em sua avaliação, em tese, a matéria pode ser discutida e votada, mas não pode ser promulgada, enquanto durar a intervenção. “A minha interpretação é que, lendo literalmente, não pode promulgar uma PEC. Você pode até votar a PEC, se for necessário. Eu acho que a decisão final vai ser que não pode votar. A minha leitura da Constituição, sem ser advogado, é que a única questão que não pode ser feita é promulgar. Mas eu acho que o ambiente majoritário do Congresso e do Judiciário vai ser que não pode votar. Eu só vou tratar de qualquer emenda constitucional depois que eu discutir com o Supremo”, disse.
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