Maia diz que votação de parecer sobre Cunha só iniciará com 420 deputados
São necessários 257 votos a favor da cassação para ele perder o mandato.
O presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a votação do parecer que recomenda a cassação do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ) só será iniciada com a presença de no mínimo 420 parlamentares em plenário.
A votação que irá decidir sobre a cassação do mandato do peemedebista está agendada para a próxima segunda-feira (12). O parecer do Conselho de Ética, que pede a perda de mandato do peemedebista, o acusa de quebra de decoro parlamentar sob o argumento de que mentiu na CPI da Petrobras a respeito da existência de contas na Suíça em seu nome.
“Vou votar [o parecer] com pelo menos 420, mas espero de 460 a 470 deputados na Casa no dia da votação”, afirmou Maia, que disse ter certeza de que haverá quórum na próxima segunda.
Serão necessários 257 votos entre os 512 deputados em exercício para determinar a perda do mandato do deputado do PMDB. O quórum mínimo para que a sessão seja aberta também é de 257 parlamentares. A sessão está prevista para ter início às 13h, mas os deputados devem analisar quatro medidas provisórias antes de o processo sobre Cunha ser colocado em votação.
De acordo com Rodrigo Maia, todas as decisões relacionadas à sessão, inclusive a possibilidade de fatiamento da votação, serão discutidas em plenário. Há a possibilidade de que, assim como na votação do impeachment de Dilma Rousseff, Cunha consiga manter a elegibilidade, mesmo com a perda de mandato.
No julgamento da petista no Senado, a votação do impeachment foi fatiada em duas. Os senadores decidiram pela perda do mandato presidencial, mas, na segunda votação, mantiveram o direito de ela exercer cargos públicos.
“Não haverá nenhuma decisão isolada minha. Toda as decisões serão tomadas pela maioria do plenário. Não haverá nenhuma decisão monocrática do presidente. […] O presidente do Supremo decidiu sozinho e vocês geraram polêmica, então é importante que o plenário decida. Vou ser apenas o árbitro”, afirmou o presidente da Câmara.
Deputados
O primeiro secretário-geral da Mesa, deputado Beto Mansur (PRB-SP), classificou como “exótica” a votação de impeachment no Senado. Para ele, a Câmara não deve repetir o “erro” cometido pela outra Casa Legislativa.
“A votação vai ser decidida dentro daquilo que normalmente acontece na Câmara dos Deputados nas últimas votações de cassação de mandato parlamentar. Essas questões que aconteceram, por exemplo, no Senado, questões exóticas no meu entender, inclusive eu tenho o entendimento de que aquilo que está escrito na Constituição não cabe absolutamente nenhuma destaque.
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