Maior parte do Plano de Segurança, lançado há um ano, ficou apenas no papel
O Ministério da Justiça vê avanços, mas fala em revisão e aperfeiçoamento
No momento em que o governo federal faz uma intervenção no Rio e anuncia um Ministério da Segurança, o primeiro plano para a área completa um ano, com poucos resultados visíveis. Lançado em janeiro de 2017, como resposta a uma série de chacinas no sistema penitenciário, o Plano Nacional de Segurança tinha metas ambiciosas, como a redução de 15% na superlotação dos presídios, que estão longe de serem cumpridas. Sobre outras não há dados oficiais. E há as que foram abandonadas ou reformuladas. O Ministério da Justiça vê avanços, mas fala em revisão e aperfeiçoamento.
Por meio da Lei de Acesso à Informação, o jornal O Estado de S. Paulo acompanhou dez das mais importantes metas traçadas pelo então ministro Alexandre de Moraes, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessas, o governo diz ter cumprido uma, ao produzir estatística nacional para mensurar a atividade da polícia judiciária. Mas, como não há divulgação, não foi possível avaliá-la.
De seis metas não cumpridas, três sequer saíram do papel ou foram abandonadas, e três começaram a ser executadas, mas estão longe do que foi proposto originalmente. Sobre outras três, não há dados oficiais que permitam o acompanhamento do cumprimento. Em pelo menos uma – a redução na superlotação -, a meta é considerada improvável de ter sido atingida, já que apenas 4% da verba liberada aos Estados pelo Fundo Penitenciário foi gasta.
Rio
Entre os objetivos está o que previa a chegada do Plano a todas as capitais até o fim de 2017, com a redução de 7,5% dos homicídios. Houve resultados em Porto Alegre e Aracaju. Já no Rio e em Natal, o índice cresceu. Em Natal, o número de mortos passou de 581 para 622 entre 2016 e 2017, e no Rio Grande do Norte os registros saltaram 20%. A promessa era de que, após chegar às capitais, o plano beneficiaria as regiões metropolitanas dessas cidades em 2018.
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