Marco Aurélio diz que levará questão de ordem sobre segunda instância ao STF na quarta (11)
O magistrado defende a revisão da prisão após a condenação em segunda instância
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello afirmou nesta sexta-feira (06), à jornalista Andréia Sadi, da Globo, que levará a questão de ordem sobre a segunda instância ao plenário da Corte na próxima quarta-feira (11).
Um dos cinco votos favoráveis ao habeas corpus de Lula, Marco Aurélio Mello reuniu seu gabinete para analisar sobre a liminar. O magistrado defende a revisão do entendimento do STF da prisão após a condenação em segunda instância.
No julgamento do HC de Lula no STF, o ministro afirmou: “Presidente, não posso, após tantos anos no ofício, deixar o dito pelo não dito. Potencializando o objetivo, que é a correção de rumo, alcançar dias melhores nessa sofrida república, e proclamar aos quatro ventos que a letra morta, a garantia constitucional segundo a qual ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado de uma decisão judicial condenatória”.
“Meu dever maior não é atender a maioria indignada. Meu dever maior, porque somente assim se avança culturalmente, é tornar prevalecente a lei das leis, a Constituição Federal, que precisa, se é que queremos melhores dias no Brasil, ser amada um pouco mais por todos os brasileiros. Por isso, acompanho o voto do ministro Ricardo, no sentido de observar-se realmente a regra segundo a qual ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado da decisão condenatória e não se ter a execução automática de pena quando ainda é pendente recurso”, continuou em seu voto na última quarta-feira (04).
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