Marco Aurélio nega pedido de Vaccari para enviar ação da Lava Jato para Justiça Eleitoral
Defesa do ex-tesoureiro do PT argumentou que crime investigado tem relação com crime eleitoral. Ministro do Supremo, porém, entendeu que Vaccari fez o pedido no processo errado.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (10) pedido do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto para anular uma condenação imposta a ele na Operação Lava Jato e enviar o caso para a Justiça Eleitoral.
Marco Aurélio não chegou a entrar no mérito da discussão, sobre se seria ou não questão eleitoral, por considerar que a defesa fez o pleito no processo errado, um inquérito contra o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes.
No inquérito, o Supremo decidiu que fica com a Justiça Eleitoral casos de crimes comuns (como corrupção e lavagem) conexos a crimes eleitorais (como caixa dois).
Vaccari foi condenado no caso em primeira e segunda instâncias por corrupção passiva por receber para si e para o PT propina do grupo Keppel Fels. Conforme a acusação, ele se beneficiou de corrupção no âmbito da Petrobras.
A defesa de Vaccari argumentou que foram citadas suspeitas de caixa dois ao PT e que, portanto, a condenação teria que ser anulada porque a competência era da Justiça Eleitoral.
O pedido da defesa foi considerado “impróprio” pelo ministro.
“O inquérito é subjetivo, ou seja, possui balizas próprias considerados os envolvidos. Pretende-se estender ao requerente, réu em processo-crime que tramita perante o Juízo da Décima Terceira Vara Federal de Curitiba, os efeitos do decidido, no tocante à competência da Justiça Eleitoral. (…) Tem-se a impropriedade do pedido. Nada há a deferir”, decidiu o ministro.
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