Matérias de interesse do governo dominam pauta do Congresso na semana
Semana prevê votação do projeto da repatriação de recursos na Câmara e da MP da reforma do ensino médio no Senado
Com os cargos de comando da Câmara e do Senado definidos, deputados e senadores vão retomar efetivamente os trabalhos nesta semana com uma agenda que prevê deliberação de projetos considerados prioritários pelo governo.
Na Câmara dos Deputados, foi incluído na pauta do plenário o projeto que reabre, em 2017, o prazo para o contribuinte que mantém recursos no exterior não declarados à Receita regularizar sua situação, a chamada repatriação.
O texto foi aprovado em novembro pelo Senado com alteração, depois de ter passado pela Câmara. Uma brecha deixada no texto pelos senadores permite que parentes de políticos participem do programa.
Na última semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai instalar as comissões especiais para analisar os projetos das reformas previdenciária e trabalhista. Os dois textos são classificados pelo governo como prioridades para 2017.
Senado
No Senado, logo na retomada das atividades, o presidente recém-eleito Eunício Oliveira (PMDB-CE) precisará de jogo de cintura para manter o controle do plenário da Casa.
Isso porque está na pauta de votações a polêmica medida provisória que promove uma reforma no ensino médio. O projeto do governo é alvo de críticas de especialistas e de parlamentares da oposição. No fim do ano passado, estudantes de todo o país ocuparam instituições de ensino em protesto às mudanças.
Um dos pontos mais polêmicos da MP é a previsão de que o conteúdo obrigatório será diminuído para privilegiar cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.
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