Ministério Público investigará brasileiros que desrespeitaram mulher na Rússia e divulgaram vídeo
Conforme a decisão, o Ministério Público investigará o crime de injúria. Isso porque, na gravação, os homens fazem a mulher, de um outro país, repetir palavras que, em português, remetem ao órgão genital feminino sem que ela saiba.
Ministério Público Federal no Distrito Federal decidiu abrir um procedimento investigatório criminal para identificar os brasileiros que desrespeitaram uma mulher na Rússia e divulgaram o vídeo na internet.
Conforme a decisão, o Ministério Público investigará o crime de injúria. Isso porque, na gravação, os homens fazem a mulher, de um outro país, repetir palavras que, em português, remetem ao órgão genital feminino sem que ela saiba.
O MPF destaca que os brasileiros “cometeram crime de injúria contra mulher estrangeira” ao gravar o vídeo.
Na gravação, destaca o Ministério Público, os brasileiros fizeram a mulher “repetir em coro e em estribilho palavras de baixo calão referente ao órgão genital feminino, sem que essa tivesse o conhecimento do idioma e do conteúdo da palavra repetida, fazendo com isso com que a humilhasse publicamente a honra e denegrisse sua dignidade, diante de seu cunho nítido machista e discriminatório”.
Decisão do MPF
A decisão do Ministério Público Federal de investigar os brasileiros é tomada com base nos artigos 1 e 3 da Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
O Artigo 1 estabelece: “Discriminação contra a mulher significará toda a distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher, independentemente de seu estado civil, com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural e civil ou em qualquer outro campo.
O Artigo 3, na sequência, define: “Os Estados Partes [da convenção] tomarão, em todas as esferas e, em particular, nas esferas política, social, econômica e cultural, todas as medidas apropriadas, inclusive de caráter legislativo, para assegurar o pleno desenvolvimento e progresso da mulher, com o objetivo de garantir-lhe o exercício e gozo dos direitos humanos e liberdades fundamentais em igualdade de condições com o homem.”
Crime no exterior
De acordo com o Ministério Público, como o caso aconteceu na Rússia, a investigação pode ser aberta com base no Artigo 7º do Código Penal, que estabelece que ficam sujeitos à lei brasileira os crimes cometidos no exterior:
• Que por tratado ou convenção o Brasil se obrigou a reprimir;
• Praticados por brasileiro.
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