Ministra Cármen Lúcia diz que ainda há ‘enorme preconceito’ contra mulheres
Esta foi a primeira sessão de Cármen no comando da presidência do STF.
Em seu primeiro dia no comando de uma sessão como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia reafirmou haver a existência de discriminação contra a mulher no Brasil. Durante discussão sobre a validade de uma norma que dá 15 minutos de descanso para as mulheres antes das horas extras, a ministra disse que não precisa de dados e teoria para reconhecer o preconceito.
“Há discriminação contra mulher. Há, sim, discriminação mesmo como casos nossos de juízas que conseguimos chegar a posições de igualdade. Há, sim, enorme preconceito contra nós mulheres em todas as profissões. Eu convivo com mulheres que o tempo todo são discriminadas”, afirmou a ministra.
Ela dialogava com o ministro Gilmar Mendes, que, em seu voto, defendia a extinção da regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, que dá as mulheres os 15 minutos de descanso após a jornada normal de trabalho.
O ministro argumentou que atualmente há mulheres em condição de igualdade com homens em várias profissões, como a de policial e piloto de avião, por exemplo. “As mulheres hoje participam de praticamente todas as atividades”, disse. Mesmo sem votar no caso, Cármen Lúcia enfatizou haver discriminação contra a mulher no mercado de trabalho que justificam a manutenção de regras com benefícios diferentes.
“‘Temos mulheres conduzindo Boeing, mulheres isso e aquilo’… A simples referência disso já demonstra discriminação. Porque ninguém fala que tinha um homem sentado aqui desde 1828, nesse Supremo Tribunal de Justiça, e que isso era novidade. É o fato de continuar a ter discriminação contra mulher que nos faz precisar ainda de determinadas ações que são positivas. Se fosse igual, ninguém estava falando”, disse.
No julgamento, votou somente o relator do caso, ministro Dias Toffoli, pela manutenção da regra que dá o descanso às mulheres. Gilmar Mendes pediu vista para analisar o assunto com mais tempo. Ainda não há data para que a discussão seja retomada.
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