Ministra Rosa Weber arquiva inquérito que investigava Serra
Serra passou a ser investigado após delações da JBS por suposto caixa 2
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito que investigava o senador José Serra (PSDB-SP) por suposto recebimento de dinheiro de caixa 2.
Procurada, a assessoria de Serra divulgou a seguinte nota, assinada pela advogada Flávia Rahal: “A determinação de arquivamento do inquérito pela ministra Rosa Weber, atendendo requerimento da defesa de José Serra, vem colocar um fim a uma investigação que já nasceu morta porque despida de qualquer fundamento ou elemento indicativo da prática de crime”. O inquérito foi aberto em agosto do ano passado após as delações de executivos da JBS.
Em depoimento, o empresário Joesley Batista disse que, em 2010, houve doações não contabilizadas à campanha de Serra por meio de contratos simulados com empresas indicadas pelo investigado.
Na quele ano, o tucano disputou a Presidência da República, mas perdeu no segundo turno para Dilma Rousseff (PT).
De acordo com a decisão de Rosa Weber, tomada nesta quinta-feira (8), uma eventual punição ao tucano foi extinta porque o crime prescreveu.
“Logo, para o delito de falsidade ideológica eleitoral, cuja pena máxima é de cinco anos, repito, a prescrição, para o investigado, consuma-se em seis anos”, escreveu Rosa Weber no despacho.
Pedido da PGR
O arquivamento do inquérito foi pedido pela Procuradoria Geral da República.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, concluiu que “desde o requerimento de abertura de inquérito, o fato estava prescrito”.
Segundo a PGR, Serra tem mais de 70 anos de idade, por isso, os prazos prescrição diminuem. “Por evidente, não há como prosseguir com a investigação”, argumentou.
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