Ministro diz à PF que não quis desrespeitar comunidade LGBT em fala sobre família ‘desajustada’
Milton Ribeiro (Educação) disse que homossexuais têm origem em ‘famílias desajustadas’; depois se desculpou. Depoimento foi em fevereiro, e agora PGR deve dizer ao STF se quer apurar caso.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou em depoimento à Polícia Federal (PF) que “jamais teve a intenção de desrespeitar nem incentivar qualquer ato contra a comunidade LGBT” ao dizer que homossexuais têm origem em “famílias desajustadas”.
Milton Ribeiro prestou depoimento em 25 de fevereiro, por determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator de um pedido de abertura de inquérito apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Agora, Toffoli deverá questionar à PGR se o órgão vê elementos que justifiquem a abertura da investigação.
Em setembro, Milton Ribeiro afirmou ao jornal “O Estado de S. Paulo” que adolescentes homossexuais têm origem em “famílias desajustadas”. Depois, disse que a fala foi retirada de contexto e pediu desculpas.
A PGR pediu ao Supremo a abertura de um inquérito para apurar se Milton Ribeiro cometeu homofobia. O crime é reconhecido pelo STF desde 2019.
No depoimento, Milton Ribeiro também disse que “em nenhum momento teve a intenção de magoar alguém e se desculpou imediatamente” e que “não teve a intenção de desrespeitar, magoar a sociedade”. Acrescentou, ainda, que “respeita e acolhe a orientação de cada um”.
“[Milton Ribeiro disse] que sua história atesta que não pensa que essas pessoas são inferiores, nocivas ou prejudiciais, pois tem postura de acolhimento e inclusão, tanto que aos 62 anos de vida é a primeira vez que se depara com esse tipo de situação de ter de responder por esse fatos”, informa o depoimento.
“Perguntado se acredita que família de homossexuais são ‘desajustadas’ disse que ‘não’, que a sua prática é diferente desse discurso”, acrescenta.
Acordo rejeitado
Em novembro do ano passado, Ribeiro rejeitou uma proposta de acordo apresentada pela PGR no caso. O chamado “acordo de não-persecução penal” está previsto no Pacote Anticrime, que entrou em vigor no começo de 2020.
Pela lei, o MP pode fechar acordos para não denunciar investigados à Justiça, desde que eles confessem o crime e cumpram os termos acertados com os procuradores. O acordo pode ser fechado quando o crime tiver pena mínima inferior a quatro anos.
A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa do ministro, recusou a proposta e pediu o arquivamento do pedido de apuração da PGR.
O ministro da AGU, José Levi, argumentou que Milton Ribeiro já pediu desculpas de forma “firme” e pública e tem “inquebrantável compromisso” com os direitos fundamentais. Levi alegou ainda que há “claríssima ausência” de crime.
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