Ministro diz que não cabe à Polícia Federal estabelecer políticas culturais
Marcelo Calero participou de CPI que apura irregularidades na Lei Rouanet.
O ministro da Cultura, Marcelo Calero, afirmou que a Polícia Federal não pode fazer “balizamentos” da política cultural do país. A declaração foi dada durante sessão da CPI da Câmara que apura irregularidades na concessão de incentivos fiscais pela Lei Rouanet, que visa incentivar projetos culturais.
Calero criticou a participação de delegados da PF que durante audiência na CPI, questionaram valores destinados pelo Ministério da Cultura a alguns projetos aprovados pela pasta.
A declaração foi dada no mesmo dia em que a Polícia Federal de São Paulo deflagrou a 2ª fase da Operação Boca Livre, que investiga empresas patrocinadoras de projetos culturais aprovados no Ministério da Cultura, por meio da Lei Rouanet.
“Os delegados da Polícia Federal estiveram aqui, a gente tem o maior respeito pela Operação Boca Livre, pelos delegados da Polícia Federal. Agora, delegados da PF não podem também, com todo o respeito, se arvorar a fazer balizamentos de política cultural”, disse o ministro na CPI.
Para o ministro, o problema da Lei é em relação à gestão, e não dos recursos liberados pela pasta aos projetos. Calero disse que não se pode “criminalizar” toda uma categoria por conta de um grupo pequeno que fraudou a lei para benefício próprio. Ele afirmou ainda que não se pode “demonizar” a Lei Rouanet.
“Hoje a PF deflagrou a nova fase da Operação Boca Livre, o que achamos extremamente importante. Como sempre digo, o interesse do Ministério da Cultura nessa gestão é fazer com que esse mecanismo seja usado com lisura e por pessoas que de fato tenham a intenção de fazer uso dos recursos de acordo com o que determina a lei”, declarou Calero, ao elogiar o trabalho dos investigadores.
Boca Livre
Presidida pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), a CPI da Lei Rouanet foi formada após a deflagração da Operação Boca Livre, da Polícia Federal, em junho deste ano, e prendeu 14 pessoas após ser constatad desvio de R$ 180 milhões da Lei Rouanet. De acordo com as investigações, um grupo criminoso atuou por quase 20 anos no MinC.
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