Ministro do STF determina transferência imediata de Acir Gurgacz para o DF
Gurgacz vai iniciar o cumprimento de pena de quatro anos e seis meses de prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo, 14, a imediata transferência do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) para o Distrito Federal, para que ele possa iniciar o cumprimento de pena de quatro anos e seis meses de prisão em regime semiaberto. Gurgacz foi condenado em fevereiro pela Primeira Turma do STF por crimes contra sistema financeiro nacional. O parlamentar está internado desde a quarta-feira, 10, em Cascavel (PR), onde tem família.
Em petição feita neste domingo a Moraes, a defesa do político reforçou o pedido para que fosse suspensa a ordem de remoção de Gurgacz de Cascavel para Brasília enquanto o senador estiver hospitalizado.
No sábado, a defesa recebeu ofício da polícia que anunciava a remoção compulsória do político entre domingo e segunda-feira. Ele está no Hospital São Lucas – estabelecimento que pertence a familiares do senador.
Na decisão deste domingo, Moraes observa que, apesar de ter nascido na cidade paranaense, Gurgacz exerce o cargo de senador pelo Estado de Rondônia. “Não parece existir dúvidas sobre a adequação do início de execução da pena no Distrito Federal”, afirma o ministro.
Moraes também diz que “inexiste” notícia de que a imediata remoção de Cascavel poderá acarretar risco de vida e à saúde física e psíquica de Gurgacz. “O atestado médico trazido aos autos, assinado pelo médico psiquiatra Dr. Thiago V. F. Moreira (CRM/PR 26.826), indica o início de terapia medicamentosa, que, portanto, poderá prosseguir durante a execução da pena”, detalha Moraes, que ordena a imediata remoção, para que a vara de execuções penais possa submeter o político a exames médicos oficiais para o início da execução da pena.
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