Ministro Gilmar Mendes diz que ‘lentidão’ da Lava Jato no STF vem da PGR
Em razão do foro privilegiado, inquéritos e ações penais contra deputados, senadores e ministros são julgados no STF. Assim, o tribunal, que é a última instância para recursos, tem que também lidar com processos desde o início.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu uma declaração do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, segundo o qual o andamento da Operação Lava Jato tem “ritmo mais lento” no STF. Questionado sobre a afirmação, Mendes disse que a lentidão do caso na Corte vem da própria PGR. Mais cedo, Janot afirmou que no STF os processos correm mais devagar em razão da inversão dos papéis do tribunal. Segundo ele, o STF tem que “julgar recurso” e não “formar processo”.
Em razão do foro privilegiado, inquéritos e ações penais contra deputados, senadores e ministros são julgados no STF. Assim, o tribunal, que é a última instância para recursos, tem que também lidar com processos desde o início.
“Eu acho que há morosidade nas investigações na Procuradoria Geral da República. Curitiba é muito mais célere que a Procuradoria Geral da República. Isso é evidente. Quantos inquéritos estão abertos que não tiveram ainda denúncias oferecidas? Talvez centenas de inquéritos abertos, que estão no Supremo, mas quantas denúncias oferecidas? Portanto, a lentidão é da Procuradoria Geral da República”, afirmou Gilmar Mendes, durante evento oficial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ao ser perguntado sobre o ritmo da Lava Jato, Janot afirmou que ela segue no STF “em ritmo de tribunal”. Novamente questionado se seria mais lento, ele disse: “[Ritmo] de qualquer tribunal. Tribunal não foi feito para formar processo, mas para julgar recurso. Quando se inverte a lógica, fica mais lento mesmo.”
Para ele, no entanto, o STF “está fazendo o que pode”, e mencionou a iniciativa de transferir para as duas turmas, formadas por cinco ministros cada, a análise de inquéritos e ações penais. Antes, o tema era tratado no plenário. Só o julgamento do processo do mensalão do PT demandou um ano e meio de trabalhos do plenário do Supremo.
Após falar sobre o ritmo do STF e perguntado se o procurador fazia uma crítica ao foro privilegiado, ele disse: “Na extensão que está [o foro privilegiado] é [uma crítica]. Muita gente [beneficiada].”
No mês passado, Gilmar Mendes e Rodrigo Janot também entraram em atrito após a decisão da PGR de suspender as negociações para fechar um acordo de delação premiada da construtora OAS. O ministro insinuou que trechos da negociação envolvendo o ministro Dias Toffoli, do STF, teriam sido vazados pelos próprios procuradores.
Janot negou e disse que a citação a Toffoli nunca teria chegado ao Ministério Público. O vazamento, disse, seria uma forma de pressionar a PGR a firmar o acordo.
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