Ministros se reúnem com Cármen Lúcia para discutir educação de menores infratores
Eles discutiram o uso de recursos do Funpen para criar associações para jovens.
s ministros Mendonça Filho (Educação) e Torquato Jardim (Justiça) se reuniram nesta quarta-feira (1º) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para discutir medidas socioeducativas para adolescentes recolhidos em centros de internação de menores infratores.
Segundo Mendonça Filho, a ideia é usar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), administrado pelo Ministério da Justiça, para implantar pelo país unidades de Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) voltadas para jovens.
Trata-se de um centro de internação com unidades a serem inauguradas em 2018 em Itaúna (MG) e Fortaleza (CE), com rotinas de trabalho e ensino com participação de voluntários no apoio aos infratores. O local não conta com agentes prisionais e cabe aos próprios internos cuidar da segurança do local.
“As duas seriam experiências referências para que a gente possa propagar e estender para outros estados à medida que o projeto se torne viável e importante”, disse Mendonça Filho.
Torquato Jardim explicou que o governo ainda vai estudar formas de injetar recursos do Funpen na construção desses centros. Uma dificuldade é que a medida provisória que dinheiro do fundo para os estados foi aprovada pelo Congresso sem previsão expressa para esse tipo de gasto.
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