Moro diz que pacote anticrime não resolve todos os problemas, mas é passo ‘na direção correta’

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, disse que o pacote anticrime “não resolve todos os problemas”, mas é um passo “na direção correta”.

Moro deu a declaração após solenidade no Palácio do Planalto na qual o presidente Jair Bolsonaro assinou os projetos com medidas contra a corrupção, crime organizado e crimes violentos. A proposta já havia sido apresentada pelo ministro para governadores no início do mês.

As medidas serão entregues nesta tarde ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“O projeto não resolve todos os problemas, é um passo, porém, na direção correta”, afirmou o ministro.

O governo optou por dividir:

* Um projeto de lei complementar que altera regras de competência da Justiça Eleitoral;

* Um projeto de lei ordinária para tipificar a criminalização do caixa 2;

* Um projeto com demais medidas, entre as quais: execução das condenações criminais em segunda instância, execução das condenações criminais em primeira instância do tribunal do júri, utilização de agentes policiais disfarçados, e uma política mais dura em relação à criminalidade grave
O ministro disse que os textos tratam de problemas “relacionados”. “Não adianta enfrentar um sem nós enfrentarmos os demais”, afirmou.

Moro contestou críticas de que as medidas se referem apenas ao endurecimento de penas. Na sua visão, as críticas são “equivocadas”, porque o pacote propõe mudanças também em outras áreas, como na parte de investigação e na eficácia da aplicação das penas.

“Não se trata de apenas aumentar penas, nós estamos na verdade criando métodos de investigação, como agente encoberto, banco nacional de dados, estamos destravando a nossa legislação processual para nós termos um sistema de justiça criminal eficaz, que seja efetivo. Não é a dureza da pena que resolve o problema, mas a certeza da aplicação”.

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