MPF denuncia mais sete na Zelotes, por fraude de R$ 43 milhões
Grupo teria negociado 29 recursos de empresa multada pela Receita.
O Ministério Público Federal denunciou mais sete pessoas por suposto envolvimento em fraudes em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda e responsável pela análise de recursos de empresas multadas pela Receita Federal. De acordo com o MPF, esse grupo agiu para beneficiar a empresa Mundial e gerou prejuízo de pelo menos R$ 43 milhões aos cofres públicos. A ação faz parte da Zelotes.
A empresa nega irregularidades. Por e-mail, o advogado da Mundial informou que “a Justiça, no momento oportuno, rejeitará tal acusação”.
A lista de denunciados inclui um conselheiro do Carf à época das supostas fraudes; quatro intermediários (um advogado e ex-presidente do conselho, uma advogada e conselheira suplente, um advogado e um delegado aposentado da Polícia Federal), além do diretor-presidente e do diretor-financeiro da Mundial. Para os procuradores da República Frederico Paiva e Hebert Mesquita, a articulação começou em dezembro de 2008 e durou até pelo menos janeiro de 2010.
“Com base em materiais apreendidos durante as investigações, o MPF argumenta que os acusados se juntaram, inicialmente, com o objetivo de atuar em quatro procedimentos de interesse da Mundial. Posteriormente, o objeto da negociação foi ampliado para 14 recursos e depois alcançou 29, total de demandas levadas ao Carf pela empresa”, diz o órgão.
A investigação apontou que o antigo conselheiro do Carf foi quem tomou a iniciativa de dar início à fraude. Em duas mensagens enviadas, respectivamente, em maio e junho de 2008, ele relaciona números de quatro procedimentos em tramitação na 1ª Câmara, diz que existiam outros nos demais órgãos do tribunal e ainda afirma que “o valor total autuado é bastante expressivo” e que “há possibilidades”, referindo-se à negociação. Decorrentes de cobranças por irregularidades na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 1999, eles poderiam render R$ 225 milhões à Mundial em caso de vitória dos julgamentos.
Na mesma mensagem, o antigo conselheiro menciona outro detalhe da negociação que, para o MPF, deixa claro que “a atuação seria escusa e à margem da legislação”. “A parte final da mensagem revelou o modus operandi dos criminosos no Carf: atuar nos bastidores, mantida a defesa formal dos advogados que até então acompanhavam a causa. Afinal, como julgador dela, José Ricardo e seus sócios não poderiam cometer o básico erro de peticionar nos autos”, dizem os procuradores.
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