‘Não é razoável que se faça Refis a cada 6 meses no Brasil’, diz Eunício

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), criticou a decisão da equipe econômica do governo do presidente Michel Temer de lançar um programa para renegociação de dívidas fiscais com a União, o chamado Refis.

O parcelamento proposto pelo governo é chamado de Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). O prazo-limite para adesão está previsto para 31 de agosto.

“Não é razoável que se faça Refis a cada seis meses no Brasil”, disse Eunício a jornalistas nesta terça ao chegar ao Senado. O peemedebista faz parte do núcleo político do presidente da República.

“Mesmo com todas as dificuldades, as pessoas têm que fazer sua contribuição. É normal na questão dos impostos. Na medida em que você sabe que tem um Refis a cada seis meses, com condição mais vantajosa do que pagar a conta do imposto, é natural que as pessoas deixem de pagar, e talvez seja esse o grande buraco que estamos encontrando no Brasil, na economia”, ponderou o presidente do Senado.

O Refis está em vigor desde maio por meio de uma medida provisória editada pelo Executivo federal. O governo usa o programa para estimular devedores a quitarem suas dívidas com a Receita Federal e, ao mesmo tempo, reforçar a arrecadação e ajudar a fechar as contas públicas.

Nesta edição do Refis, ao contrário de programas de parcelamento anteriores, não estava previsto desconto no valor dos juros e de multas.

C comissão mista do Congresso Nacional que analisou a MP aprovou parecer que concedeu desconto nas multas e nos juros das dívidas parceladas, acabou com restrições ao uso de créditos fiscais, autorizou empresas em recuperação judicial a participarem do programa e dobrou o prazo máximo de parcelamento.

Com essas alterações promovidas pelo Congresso, a arrecadação com o Refis neste ano cairia de R$ 13 bilhões para menos de R$ 500 milhões e, entre 2018 e 2020, o governo perderia recursos.

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