No 1º mês de governo, Temer mantém linhas gerais de Dilma na economia
Governo ampliou despesas, quer instituir teto para gastos e reformar INSS
O presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), assumiu o governo prometendo mudar os rumos da economia, mas boa parte das medidas anunciadas neste início de gestão mantém as linhas gerais daquilo que já tinha sido proposto anteriormente pela equipe econômica da presidente afastada, Dilma Rousseff.
Assim como propunha o então ministro da Fazenda de Dilma, Nelson Barbosa, a nova equipe econômica propôs, e conseguiu, ampliar o rombo autorizado para as contas públicas neste ano. Quando ainda estava no poder, Dilma queria autorização para um déficit primário nas contas do governo de até R$ 96,6 bilhões, mas a nova equipe econômica já conseguiu permissão legal para um rombo bem maior: de até R$ 170,5 bilhões neste ano.
Nos últimos dias, ao invés de cortar gastos públicos, foi anunciada uma liberação de R$ 38,5 bilhões em despesas dos ministérios – apesar de o governo já estar estimando um déficit fiscal de R$ 113,9 bilhões em 2016. Há, ainda, uma margem de R$ 18,1 bilhões para incorporar os chamados “riscos fiscais” – que são a renegociação com os governadores e a repatriação de recursos.
Na mesma linha do governo da presidente afastada, a equipe de Temer também quer reformar a Previdência Social e, por isso, já negocia com parte das centrais sindicais. A proposta, novamente, é de estabelecer uma idade mínima de aposentadoria, atingindo inclusive os atuais trabalhadores – com regras de transição para reduzir os impactos para quem está perto de se aposentar. O novo governo também apoiou a renovação da Desvinculação de Recursos da União (DRU) – mecanismo que permite ao governo mais liberdade para gastar recursos do Orçamento, com uma alíquota de 30%, assim como propunha a equipe econômica do governo Dilma Rousseff.
Apesar de defender o corte de despesas, o governo interino de Temer também apoiou, no Legislativo, o reajuste dos salários dos servidores públicos, medida que terá impacto superior a R$ 50 bilhões nas contas públicas até 2018. Esse reajuste foi negociado pela equipe de Dilma, e mantido pela nova gestão.
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