Novo presidente do TSE, edson Fachin diz que ataque à Justiça Eleitoral ‘não ficará sem resposta’
Ministro assume a presidência da corte. Ele afirmou que democracia até tem ruído e barulho, mas não pode admitir fechamentos de instituições.
O ministro Luiz Edson Fachin assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em entrevista exclusiva aos repórteres Márcio Falcão e Giuliana Morrone, da TV Globo, ele destacou a importância da autonomia e do respeito entre os poderes da República e afirmou que ataques à Justiça Eleitoral não ficarão sem resposta.
“Em havendo agressões institucionais à Justiça Eleitoral, isso não ficará sem resposta. Quando isso se passar no campo do terreno da disputa política, das narrativas, das críticas, por mais contundentes que sejam, a democracia é um canteiro de obras, tem ruído, tem barulho, isso é próprio da democracia. O que não se pode fazer é pregar, por exemplo, o fechamento de uma determinada instituição, como um tribunal superior integrante do poder Judiciário. É esse limite, e é essa separação que, na nossa presidência, nós vamos fazer”, afirmou Fachin.
Na entrevista, o ministro também reforçou que é preciso respeitar o processo eleitoral.
“E, portanto, a função da Justiça Eleitoral, neste momento, é precisamente garantir a integridade do processo eleitoral. E mais: garantir o respeito ao resultado, ao score das urnas. Aqui, todas as instituições do Estado brasileiro, as instituições democráticas, poderão ser testadas no mês de outubro próximo vindouro. Nos Estados Unidos, no caso de 6 de janeiro, da invasão do capitólio, as instituições da maior democracia do mundo ocidental foram testadas. E responderam ao lado da democracia, e não ao lado daqueles que queriam fazer a democracia capitular”, continuou o ministro.
Fachin ficará à frente do TSE até agosto, quando termina o período de dois anos dele na corte eleitoral. No lugar, vai assumir o ministro Alexandre de Moraes, que vai comandar o TSE nas eleições de outubro.A cerimônia de posse será virtual por causa da pandemia do coronavírus.
Segundo o ofício do Planalto, enviado nesta segunda-feira (21) e assinado por Claudia Teixeira dos Santos Campos, chefe do Gabinete Adjunto de Agenda do Gabinete Pessoal do presidente da República, Bolsonaro já tinha “compromissos preestabelecidos”.
“Considerando compromissos preestabelecidos em sua extensa agenda, o senhor presidente Jair Bolsonaro não poderá participar do referido evento. Assim, agradece a gentileza e envia cumprimentos”, informa o documento.
Sistema eleitoral
A posse de Fachin acontece em meio à tentativa do presidente Jair Bolsonaro de atacar o sistema eleitoral, numa estratégia de campanha, conforme informou a colunista do g1 Andréia Sadi.
Ao se despedir da presidência do TSE, Luís Roberto Barroso disse que tentar desacreditar o sistema eleitoral brasileiro é uma “repetição mambembe” do que fez Donald Trump após ter pedido as eleições nos Estados Unidos, em 2020.
Em seguida, Barroso relembrou ações do TSE contra Bolsonaro em razão de o presidente ter, por exemplo, disseminado fake news sobre as urnas eletrônicas.
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