Onyx diz que defende ‘ajuste’ na proposta de extinção de município pequeno com baixa arrecadação

EC entregue ao Congresso na terça-feira (5) prevê fim de cidades com até 5 mil habitantes em que impostos representem menos de 10% da receita. Ministro diz que governo sabe que proposta vai sofrer essa intermediação entre sociedade e Executivo.

“Quem sabe baixa um pouquinho a régua, faz as adequações, porque a riqueza do que tem nessas três PECs, e as possibilidades para o saneamento das contas públicas e a recuperação para que tanto prefeito, quanto governador, vereadores, deputados, possam parar e se preocupar com a vida das pessoas”, acrescenta.

A PEC que trata da mudança na configuração de municípios é a do pacto federativo. De acordo com o Ministério da Economia, há, atualmente, 1.254 cidades que seriam incorporadas pelas vizinhas, de acordo com a proposta.

As outras PECs são a Emergencial e a dos Fundos Públicos.
O pacote foi entregue ao Congresso na terça-feira (5). “Do ponto de vista das três emendas à Constituição, a gente tem um timing projetado para ter isso aprovado ainda no primeiro semestre do ano que vem, o que será um avanço extraordinário para os próximos anos no país”, prevê Onyx.

O ministro disse ainda que o governo cada vez mais demonstra “que o estado tem que ser enxuto, tem que ser pequeno, justamente para as pessoas poderem crescer e se desenvolver”.

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