Oposição e aliados reagem contra a venda de distribuidoras da Eletrobras
Parlamentares próximos a Maia acreditam que ele vai ignorar a urgência
Deputados da oposição e da base aliada do governo devem se unir para barrar projeto de lei enviado em regime de urgência pelo presidente Michel Temer ao Congresso para a venda das distribuidoras deficitárias da Eletrobrás.
Segundo parlamentares próximos ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), no entanto, ele deverá colocar o projeto em compasso de espera em razão de novo acordo entre os líderes partidários, a exemplo do que já ocorreu na votação da reoneração da folha de pagamento. A tramitação em regime de urgência prevê que a matéria deve ser votada em 45 dias, trancando a pauta legislativa onde estiver, Senado ou Câmara.
Mas a oposição promete obstruir os trabalhos, contrária à venda de qualquer parte do Sistema Eletrobras. O envio do projeto de lei ao Congresso, com publicação no Diário Oficial da União, na sexta-feira (1), é na verdade a segunda tentativa do governo para avançar nessa questão. A venda das seis distribuidoras de energia nas regiões Norte e Nordeste – que operam no Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Alagoas e Piauí – estava no texto da Medida Provisória 814/17, a MP da privatização da estatal, que incluía a empresa no Programa Nacional de Desestatizações (PND), além de alterar algumas leis do setor elétrico. Sem apoio ao texto na Câmara, Maia negociou com os parlamentares a retirada da MP da privatização da estatal da pauta em troca da aprovação da reoneração da folha salarial e da alíquota zero sobre PIS/Cofins para o óleo diesel. “Depois de ter sido derrotado na MP, o governo está tentando o recurso de projeto de lei sobre as distribuidoras para sinalizar ao mercado que ainda tem chance”, afirmou ao DCI o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de reoneração. “A venda das distribuidoras também será sepultada “, acrescentou.
Aval do TCU
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou, por unanimidade e mediante condições, a publicação dos editais para privatização das distribuidoras. Entre as exigências está a manutenção das condições de desverticalização da Amazonas Energia, que separa as atividades de geração e transmissão das de distribuição da companhia.
Com isso, o governo pode seguir adiante nos planos para tentar realizar a venda das empresas até o fim de julho. Assembleia dos acionistas da Eletrobras definiu que a empresa ficará à frente da operação das distribuidoras até 31 de julho, o que reserva pouco tempo para organizar o leilão. Para deputados da oposição, é preciso aprovar antes o projeto de lei.
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