Pacheco diz acreditar que PEC dos Precatórios será votada até o fim deste mês no Senado
Presidente do Senado deu declaração em Portugal, onde participa de evento sobre agronegócio e sustentabilidade. Proposta é aposta do governo para viabilizar Auxílio Brasil de R$ 400
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou acreditar que a PEC dos Precatórios será votada pela Casa ainda em novembro.
Pacheco deu a declaração ao conceder entrevista em Lisboa (Portugal), onde participa de evento sobre agronegócio e sustentabilidade.
A proposta, enviada pelo governo ao Congresso em agosto, é a principal aposta do Poder Executivo para bancar o Auxílio Brasil. Isso porque, na prática, abre espaço de mais de R$ 90 bilhões no orçamento. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
“Eu acredito que, no curso do mês de novembro, nós possamos apreciar [a PEC] na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e apreciar em plenário, em dois turnos, no Senado”, declarou Rodrigo Pachecoa.
Em linhas gerais, a PEC:
– adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça);
– altera o cálculo do teto de gastos (regra pela qual, de um ano para outro, as despesas do governo não podem crescer mais que a variação da inflação).
Com isso, a equipe econômica do governo espera liberar no Orçamento os recursos necessários para o Auxílio Brasil.
Rodrigo Pacheco voltou a dizer que os senadores têm “um senso de urgência” em relação ao tema, para que haja uma ampliação na assistência social aos mais vulneráveis.
Cenário político
Embora o relator da proposta no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), defenda a preservação do texto aprovado na Câmara, há uma resistência entre senadores de oposição, que consideram o espaço aberto excessivo e que a PEC tem viés eleitoreiro.
No Senado, várias propostas alternativas já foram apresentadas. Uma delas, do senador José Aníbal (PSDB-SP), por exemplo, propõe folga de R$ 76 bilhões.
Rodrigo Pacheco participou da elaboração da parte da PEC que propõe soluções para os precatórios, como a possibilidade de utilização desses recursos para o abatimento de dívidas fiscais daqueles que têm direito a receber os valores.
“Ou seja, o precatório vai se tornar moeda, isso dá uma solução inteligente para os precatórios”, disse.
No entanto, o senador destacou que, na Câmara, acréscimos foram feitos ao texto, como a mudança do cálculo do teto de gastos públicos. Pacheco não assegurou a manutenção dessa medida no Senado. “É uma mudança que vamos avaliar”, disse.
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